A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um espaço sensorial na Escola Municipal de Educação Especial Elis de Fátima Zem, situada na Rua João Mendes Batista, nº 334, Bairro Maria Antonieta, visando ampliar os recursos pedagógicos, promover a inclusão e garantir melhores condições de desenvolvimento integral aos alunos com necessidades educacionais especiais.
Esta indicação nasce da visita realizada por esta vereadora e sua equipe à Escola Municipal de Educação Especial Elis de Fátima Zem, onde foi possível vivenciar de perto a rotina dos alunos, professores e cuidadores. Observamos o esforço diário dos profissionais para oferecer um ensino de qualidade, mas também identificamos a necessidade urgente de ampliar os recursos pedagógicos disponíveis, de modo a tornar o ambiente ainda mais inclusivo, acolhedor e estimulante.
A criação de um espaço sensorial dentro da escola se apresenta como medida essencial para potencializar o desenvolvimento integral dos alunos. Esses ambientes, por meio de estímulos auditivos, visuais, táteis e motores, favorecem não apenas a aprendizagem, mas também o bem-estar emocional, a socialização e a autonomia de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais.
Do ponto de vista legal, o artigo 208, inciso III, da Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno exercício do direito à educação em condições inclusivas. Além disso, o Decreto Federal nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforça a necessidade de adoção de metodologias, práticas pedagógicas e recursos que promovam não apenas a aprendizagem, mas também a participação plena e efetiva dos estudantes no ambiente escolar.
Portanto, a implantação de um espaço sensorial na Escola Municipal de Educação Especial Elis de Fátima Zem não se limita ao cumprimento das normas jurídicas — trata-se de um passo fundamental para consolidar a educação inclusiva em nosso município. Essa iniciativa valoriza a diversidade, amplia as oportunidades de desenvolvimento e reafirma o compromisso de Pinhais em garantir que cada aluno seja respeitado em sua singularidade e estimulado em suas potencialidades.