Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 002/2021 | Processo: 14/2021

Altera a Lei Municipal nº 1.130/2010, que institui a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Pinhais e Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 13/02/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 13/02/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera a Lei Municipal nº 1.130/2010, que institui a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Pinhais e Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências.