Indicação
Ativo

Indicação Nº 281/2025 | Processo: 1395/2025

Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 11/09/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1229/2025 em 17/09/2025
Última Atualização
18/09/2025 às 12:47

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:47 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1229/2025 em 17/09/2025
QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:37 Movimentado
Ofício 1229/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:27 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:39 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:39 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:27 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/09/2025
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:47 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:47 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 11/09/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pinhais.

Justificativa

Justifica-se a proposta visa possibilitar o acesso aos medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” tendo em vista que essa planta já passou pela história dos romanos, persas, egípcios, judeus, árabes e indianos, devido às suas propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, benefícios na insônia, desordens gástricas, febres, vômitos e também pelas suas propriedades de modificação de humor.

No século 20, em 1910, durante a revolução mexicana, imigrantes trouxeram à cultura dos Estados Unidos a forma recreacional da cannabis, e o seu uso começou a ser associado a crimes. Notem que nessa época a cannabis era prescrita por médicos e vendida nas farmácias.

Em 1915 a planta foi proibida para fins não medicinais. De 1916 a 1937 jornais e revistas iniciaram uma forte propaganda associando a cannabis a crimes, desemprego e preconceito racial. Até que em 1937 ela foi proibida em todo território americano, chegando a ser descrita como a droga mais violenta do planeta.