A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a avaliação e viabilização da implantação de um ponto fixo de coleta de sangue, mediante a instalação de um banco de sangue no novo Hospital Papa Francisco, situado no município de pinhais.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar a rede de hemoterapia no município de Pinhais, de modo a proporcionar maior acessibilidade da população à doação voluntária de sangue, que hoje depende exclusivamente dos serviços localizados em Curitiba. Nesse sentido, sugere-se a instalação de um banco de sangue no Hospital Papa Francisco, medida que representaria um avanço substancial na infraestrutura da saúde pública local e contribuiria para o atendimento eficaz das demandas clínicas e emergenciais.
Cumpre destacar que a proposta está alinhada aos princípios e diretrizes constitucionais que regem a política pública de saúde, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Esse dispositivo reforça a importância da implementação de medidas que assegurem a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
Do mesmo modo, a iniciativa encontra respaldo na Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, a qual orienta a expansão e a regionalização dos serviços de hemoterapia, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de garantir a descentralização e a eficiência da rede.
Nesse cenário, a necessidade de deslocamento até Curitiba configura-se como um entrave significativo, tanto para potenciais doadores que muitas vezes se veem desestimulados pela distância quanto para pacientes em situações emergenciais que demandam sangue ou hemocomponentes de forma imediata. A implantação de um banco de sangue em Pinhais permitiria maior agilidade na resposta assistencial, reduziria a dependência logística de outros municípios e ampliaria a adesão da população local às campanhas de doação voluntária.
A observância dessas diretrizes asseguraria a qualidade, a segurança e a eficiência do serviço, promovendo a proteção de doadores e receptores, além de fortalecer a credibilidade e a sustentabilidade do sistema público de saúde.
Diante do exposto, recomenda-se a análise da presente indicação, considerando seu potencial para o aprimoramento da rede municipal de saúde e para a ampliação do acesso da população aos serviços essenciais de hemoterapia, em estrita consonância com os princípios constitucionais e com as políticas públicas nacionais que orientam a saúde.