Indicação
Ativo

Indicação Nº 270/2025 | Processo: 1356/2025

Indica ao Executivo Municipal que toda maternidade de Pinhais, particular ou pública, tem a obrigação de que, quando haja um nascimento de bebe com síndrome de down, avisar a ONG Reviver Down.
Autor(es): MARCOS CESCHIN
Apresentação: 05/09/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1201/2025 em 10/09/2025
Última Atualização
10/09/2025 às 13:04

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:04 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1201/2025 em 10/09/2025
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:03 Movimentado
Ofício 1201/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:36 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:16 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:16 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de setembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:07 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/09/2025
SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:07 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:07 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS CESCHIN

Informações Complementares

Texto da Matéria

O vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que toda maternidade de Pinhais, particular ou pública, tem a obrigação de que, quando haja um nascimento de bebe com síndrome de down, avisar a ONG Reviver Down.

Justificativa

A presente indicação visa promover um acolhimento mais humano, eficiente e especializado às famílias de recém-nascidos com Síndrome de Down no município de Pinhais. A proposta de que todas as maternidades, públicas ou privadas, comuniquem a ONG Reviver Down em casos de nascimento de bebês com a síndrome, tem como principal objetivo garantir que essas famílias recebam, desde o início, apoio emocional, orientação qualificada e acesso a informações importantes sobre os cuidados e os direitos da criança.

A Associação Reviver Down é uma entidade sem fins lucrativos, amplamente reconhecida pelo seu trabalho sério e comprometido com a inclusão, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down. Sua atuação envolve o suporte a familiares, o estímulo à autonomia dos atendidos e o fortalecimento de uma rede de apoio fundamental nesse momento tão delicado que é o nascimento de um filho com deficiência.

Com a comunicação imediata às instituições especializadas, como a Reviver Down, será possível reduzir o impacto do diagnóstico, minimizar desinformações, combater o preconceito e fomentar o vínculo entre a família e os serviços de apoio disponíveis, promovendo uma inclusão verdadeira desde os primeiros dias de vida.

Diante disso, esta medida se justifica como um passo importante na construção de uma rede de acolhimento mais eficiente, humana e integrada, beneficiando não apenas os bebês e suas famílias, mas toda a comunidade pinhaense.