A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja analisada a viabilidade de implantação, no âmbito da rede pública de saúde de Pinhais, a oferta e distribuicão do Contraceptivo Subdérmico - Implanon, como método de planejamento reprodutivo e prevenção da gravidez não planejada.
Justificativa
O Implanon é considerado um dos contraceptivos mais modernos disponíveis atualmente. Trata-se de um implante subdérmico de alta eficácia e longa duração, que pode atuar por até três anos no organismo da mulher sem necessidade de manutenção diária.
Na rede particular, o custo completo do Implanon varia entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que o torna inacessível para grande parte da população. Agora, no entanto, esse método contraceptivo passará a ser ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), representando um grande avanço no acesso universal aos direitos reprodutivos.
Além de contribuir para a redução dos indices de gravidez não planejada, a oferta do Implanon também promove maior autonomia às mulheres em suas escolhas reprodutivas, além de gerar impacto positivo na saúde pública, prevenindo complicações obstétricas, diminuindo a mortalidade materna e infantil e reduzindo custos ao sistema de saúde.
Portanto, a adesão do município de Pinhais a esta política nacional permitirá que nossa cidade esteja alinhada às diretrizes do SUS, ampliando a proteção e a garantia de direitos às mulheres pinhaenses.