A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído, no Município de Pinhais, o "Dia dos profissionais da Construção Civil", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro.
Art.2º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Pinhais.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades representativas da categoria, sindicatos, instituições de ensino e órgãos públicos, atividades alusivas à data.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Pinhais, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil, denominado "Dia dos Profissionais da construção civil" a ser celebrado em 26 de outubro.
A escolha da data acompanha iniciativas já consolidadas em diversos municípios e estados brasileiros, bem como proposições apresentadas no Congresso Nacional, reforçando o reconhecimento e a valorização dessa importante categoria profissional.
A construção civil é responsável por gerar emprego, renda e desenvolvimento urbano, tendo papel decisivo no crescimento das cidades. Em Pinhais, centenas de trabalhadoras e trabalhadores atuam diariamente em obras que estruturam o município, constroem moradias, estabelecimentos comerciais e de serviços, além de equipamentos públicos fundamentais para a população.
Além do caráter simbólico, a data poderá ser aproveitada para a realização de atividades alusivas, em parceria com entidades da categoria, instituições de ensino, sindicatos e empresas, como:
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Campanhas de valorização da profissão e reconhecimento da categoria;
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Cursos de capacitação e palestras técnicas sobre boas práticas de obra, segurança e inovação;
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Ações culturais e de integração social com a comunidade, como exposições, feiras e atividades esportivas.
Também é importante que a data seja um momento de atenção à saúde dos profissionais da construção civil, com:
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Campanhas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
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Atendimentos de saúde preventiva, como aferição de pressão arterial, vacinação, orientações nutricionais e de saúde mental;
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Orientações sobre ergonomia, uso de EPIs e prevenção de lesões ligadas ao esforço físico.
Dessa forma, a iniciativa se soma ao compromisso do município com a valorização do trabalho, a promoção da saúde e o desenvolvimento humano e social dos profissionais da construção civil.
Dessa forma, o presente projeto é uma justa homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e um instrumento de fortalecimento de políticas públicas ligadas ao trabalho, à educação e à dignidade profissional.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação desta proposição.