Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 035/2017 | Processo: 131/2017

Altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 501, de 21 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui Normas Complementares de Direito Tributário.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 20/04/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 20/04/2017
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 501, de 21 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui Normas Complementares de Direito Tributário.