A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote providências no sentido de criar o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica, com as seguintes diretrizes:
1. Promoção de campanhas de conscientização junto à população sobre os direitos da gestante, do bebê e da família no período de pré-natal, parto e pós-parto.
2. Capacitação contínua de profissionais de saúde, com foco em práticas humanizadas de atendimento e parto respeitoso.
3. Disponibilização de informações às gestantes sobre seus direitos, incluindo material informativo e rodas de conversa nos postos de saúde.
4. Criação de canais de escuta e acolhimento para denúncias de situações de violência obstétrica ocorridas nas unidades de saúde do município.
5. Parcerias com hospitais, maternidades e entidades da sociedade civil, com vistas à promoção de boas práticas de atenção ao parto e nascimento.
6. Acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde da mulher, garantindo que estejam alinhadas às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
A violência obstétrica é uma realidade silenciosa e frequente que afeta mulheres durante o pré-natal, parto, puerpério e, inclusive, em situações de aborto legal. Trata-se de um conjunto de práticas desrespeitosas, negligentes ou abusivas que violam os direitos humanos das mulheres, comprometendo sua saúde física e emocional.
Dentre os exemplos, citam-se:
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A realização de procedimentos sem o devido consentimento informado;
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Comentários ofensivos e julgamentos morais;
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Recusa de atendimento;
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Impedimento da presença de acompanhantes durante o parto;
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Intervenções desnecessárias e dolorosas.
A criação de um programa municipal voltado à prevenção, conscientização e enfrentamento dessa forma de violência visa:
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Informar as mulheres sobre seus direitos;
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Garantir atendimento humanizado e seguro;
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Capacitar profissionais da saúde sobre boas práticas obstétricas;
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Criar canais de denúncia e acolhimento.
Essa iniciativa contribui para o fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher e está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, equidade de gênero e da humanização do parto, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A violência obstétrica, caracterizada por práticas desrespeitosas, abusivas e desumanas durante o pré-natal, parto e pós-parto, é um problema social e de saúde pública que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil.
Diversas pesquisas apontam que as mulheres, em especial as mais vulneráveis socialmente, enfrentam situações como intervenções médicas sem consentimento, recusa de
analgesia, humilhações verbais e restrição da presença de acompanhante, o que representa clara violação de direitos humanos e dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a implementação de políticas de saúde que promovam a humanização da assistência ao parto e nascimento, garantindo à gestante um atendimento seguro, respeitoso e baseado em evidências científicas.
Assim, a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica em Pinhais será uma medida fundamental para proteger os direitos das gestantes, apoiar a formação ética dos profissionais de saúde e consolidar um modelo de cuidado centrado na mulher e no bebê
Dessa forma, apresento esta Indicação com a convicção de que a matéria será apreciada com a devida atenção pelo Executivo Municipal, em benefício das mulheres de Pinhais.