Indicação Nº 030/2026 | Processo: 130/2026

A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade aos serviços socioassistenciais, especialmente de famílias que, por questões de trabalho ou outras limitações, não dispõem de tempo hábil para se deslocar até os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) durante o horário de atendimento convencional.

O atendimento do Assistente Social nas unidades escolares possibilitaria a identificação precoce de situações de fome, violência, negligência e demais condições de vulnerabilidade social, bem como o encaminhamento adequado às políticas públicas existentes e à rede de proteção social do município.

Ressalta-se que a escola é um espaço de convivência cotidiana das crianças e adolescentes e, por isso, configura-se como local estratégico para o fortalecimento das ações preventivas, de acolhimento e de orientação às famílias, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais e para a proteção integral prevista na legislação vigente.