Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 134/2025 | Processo: 1295/2025

Denomina de "Papa Francisco" o Hospital e Maternidade Municipal de Pinhais, que especifica.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 25/08/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
11/09/2025 às 14:12

Linha do Tempo da Tramitação 45

QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:12 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:08 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Processo aprovado e finalizado em 11/09/2025.
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:08 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:16 Finalizado
Lei 3168/2025 de 03/09/2025
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:43 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1164/2025 em 03/09/2025
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:28 Finalizado
Ofício 1164/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:26 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:20 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 02/09/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:49 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:47 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador MARCOS DA SILVA ALMEIDA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:47 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:51 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:50 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:50 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:50 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:50 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:50 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:49 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:49 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:24 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:23 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:13 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:09 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 09:09 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 09:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 26 de agosto de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2025 - 11:34 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 26/08/2025
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2025 - 10:58 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2025 - 10:58 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 19

Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 01/09/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 01/09/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 01/09/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de “Papa Francisco” o Hospital e Maternidade Municipal de Pinhais, localizado na Rua 21 de Abril, esquina com a Avenida Nossa Senhora da Boa Esperança, no Centro, neste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Excelentíssimos Senhores Presidente e Vereadores:

Em cumprimento à Lei Municipal nº 274/1998 – que regula a denominação dos bens públicos no Município de Pinhais –, encaminho para deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que objetiva denominar “Papa Francisco” o Hospital e Maternidade Municipal de Pinhais, localizado na Rua 21 de Abril, esquina com a Avenida Nossa Senhora da Boa Esperança, no Centro, Pinhais.

A escolha do nome proposto homenageia o Sumo Pontífice da Igreja Católica, líder religioso de relevância mundial, reconhecido por sua postura humanista, defesa dos mais vulneráveis e promoção da paz, sendo exemplo de simplicidade, humildade e compromisso com causas sociais.

Jorge Mario Bergoglio, nascido em 17 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, Argentina, é filho de imigrantes italianos. Ingressou na Companhia de Jesus em 1958, tendo sido ordenado sacerdote em 13 de dezembro de 1969. Atuou como professor, reitor e provincial dos Jesuítas na Argentina, destacando-se por sua dedicação à educação e ao trabalho pastoral junto às comunidades mais carentes.

Em 1992, foi nomeado Bispo Auxiliar de Buenos Aires, tornando-se Arcebispo Metropolitano em 1998. Criado Cardeal em 2001 pelo Papa João Paulo II, participou de importantes comissões da Santa Sé, sempre pautando sua atuação pela defesa da dignidade humana.

Em 13 de março de 2013, foi eleito Papa, adotando o nome Francisco, inspirado em São Francisco de Assis, símbolo da humildade e do amor aos pobres. Seu pontificado é marcado pela aproximação com os fiéis, pelo diálogo inter-religioso, pela luta contra as desigualdades e pela ênfase na misericórdia, no cuidado com a criação e na justiça social.

Franciscus faleceu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos, encerrando seus 12 anos e 39 dias de glorificado pontificado, deixando um legado espiritual e humano que ultrapassa fronteiras religiosas.

A trajetória de Papa Francisco é marcada por um compromisso inabalável com a dignidade da pessoa humana e com o cuidado aos doentes e necessitados, frequentemente reforçando, em suas homilias e gestos, que a saúde é um direito de todos e deve ser garantida com equidade e compaixão. Seu exemplo de proximidade com os enfermos, de visita a hospitais e de incentivo à atenção integral à saúde inspira o espírito que orienta a criação e funcionamento do Hospital e Maternidade Municipal de Pinhais.

O hospital, assim como o pontificado de Francisco, carrega o compromisso com a inclusão e o acolhimento, buscando oferecer atendimento digno a todos, sem distinção de origem, condição social ou crença. Trata-se de um espaço que materializa valores pregados pelo homenageado: solidariedade, serviço ao próximo e respeito à vida humana.

O Hospital e Maternidade Municipal de Pinhais é uma conquista histórica da população, fruto de um longo trabalho e de superação de inúmeros desafios. Representa a materialização de um grande projeto para o Sistema Único de Saúde no município, concebido para oferecer atendimento de qualidade e estrutura moderna, sendo referência para toda a região.

Com investimentos significativos, o hospital simboliza o compromisso da Administração Municipal com a saúde pública, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo serviços especializados à população. Trata-se de uma realidade que fará a diferença na vida das pessoas: um SUS de qualidade, que será referência, resultado de uma gestão comprometida e da confiança depositada pela comunidade.

Assim, considerando o atendimento às disposições da Lei Municipal nº 274/1998 e o inegável mérito do homenageado, submeto à apreciação dos Nobres Vereadores o anexo Projeto de Lei, na certeza de que esta homenagem traduz o reconhecimento da comunidade e do Poder Público Municipal.

Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.