Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 132/2025 | Processo: 1291/2025

Denomina de "Espaço Recreativo Professor Luiz Anibal Calderari Junior" o espaço recreativo integrante da Praça da Bíblia, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 25/08/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
11/09/2025 às 14:12

Linha do Tempo da Tramitação 43

QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:12 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Processo aprovado e finalizado em 11/09/2025.
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:07 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:14 Finalizado
Lei 3166/2025 de 03/09/2025
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:43 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1162/2025 em 03/09/2025
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:27 Finalizado
Ofício 1162/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:26 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:21 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 02/09/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:21 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:20 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador MARCOS DA SILVA ALMEIDA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 12:19 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:41 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:35 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:35 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:35 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:33 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:33 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:24 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:23 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:13 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:09 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 09:08 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica.
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 09:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 26 de agosto de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2025 - 11:34 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 26/08/2025
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2025 - 10:53 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2025 - 10:53 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 17

Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 01/09/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de “Espaço Recreativo Professor Luiz Anibal Calderari Junior” o espaço recreativo integrante da Praça da Bíblia, localizado à Rua 19 de Novembro, no Centro de Pinhais, neste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Em cumprimento à Lei Municipal nº 274/1998, que regula a denominação dos bens públicos no Município de Pinhais, encaminho para deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que objetiva denominar “Espaço Recreativo Professor Luiz Anibal Calderari Junior” o novo espaço recreativo, integrante da Praça da Bíblia, localizado à Rua 19 de Novembro, no Centro de Pinhais.

A presente homenagem busca reconhecer publicamente a trajetória exemplar do Professor Luiz Anibal Calderari Junior, cuja vida profissional e pessoal foi marcada por um compromisso inabalável com a educação e com o desenvolvimento integral das crianças de nosso município.

Luiz Anibal Calderari Junior dedicou décadas de sua vida à docência, atuando em diversas instituições de ensino da rede pública e particular, sempre norteado por valores sólidos e por um profundo respeito ao papel transformador da educação. Sua metodologia, sensibilidade e paciência fizeram dele um educador admirado por alunos, famílias e colegas, sendo referência no fortalecimento do ensino e da pedagogia no Paraná.

Ao longo de sua carreira, o Professor Luiz Anibal trabalhou incansavelmente para ampliar o acesso ao conhecimento e promover um ensino de qualidade, fomentando práticas pedagógicas inovadoras e incentivando a formação cidadã. Seu exemplo hígido de vida, pautado na ética, no respeito e na responsabilidade social, permanece como inspiração para toda a comunidade pinhaiense. Nessa senda, sua autuação no Colégio Estadual Deputado Arnaldo Faivro Busato foi um diferencial na formação dos jovens deste Município.

Reconhecido por sua capacidade de motivar e transformar, deixou marcas profundas na formação intelectual e moral de incontáveis estudantes, muitos dos quais seguiram seus passos no magistério ou em outras áreas, carregando consigo os valores aprendidos sob sua orientação, apaixonando-os pelos conceitos da matemática.

O Espaço Recreativo a ser inaugurado dentro da Praça da Bíblia é um local de convivência, lazer e aprendizado, vocacionado para estimular a integração comunitária e o desenvolvimento saudável das crianças e famílias. A atribuição de seu nome a este espaço constitui justa e duradoura homenagem, perpetuando a memória de um homem cuja vida se confunde com a história da educação em Pinhais.

Assim, considerando o atendimento às disposições da Lei Municipal nº 274/1998 e o inegável mérito do homenageado, submeto à apreciação dos Nobres Vereadores o anexo Projeto de Lei, na certeza de que esta homenagem expressa o reconhecimento e a gratidão da comunidade e do Poder Público Municipal.

Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.