O Vereador Amarildo Amaral, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um projeto entre Conselho Tutelar e a Comunidade.
O referido projeto tem como objetivo aproximar o Conselho Tutelar da comunidade, promovendo maior transparência, conhecimento e conscientização acerca de suas atribuições e da importância de sua atuação no município. Para tanto, sugere-se que o Conselho Tutelar abra suas portas à comunidade uma vez por semana ou quinzenalmente, possibilitando que cidadãos conheçam seu funcionamento, competências e formas de atuação.
Indica-se, ainda, que o projeto seja aproveitado para que os conselheiros tutelares realizem palestras e ações educativas nas escolas municipais, instituições de ensino da rede privada, organizações não governamentais (ONGs) e associações de bairro, abordando o papel do Conselho Tutelar, suas funções legais e, especialmente, os direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, ampliar o acesso à informação, prevenir situações de violação de direitos e incentivar a participação ativa da sociedade na defesa e garantia dos direitos assegurados pelo ECA.