A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de “Prefeito Luiz Cassiano de Castro Fernandes” a Unidade de Saúde da Família Perneta, localizada na Rua Maximiliano Rohrsetzer, nº 983, Emiliano Perneta.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Excelentíssimos Senhores Presidente e Vereadores:
Encaminho para deliberação desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que propõe a denominação da Unidade de Saúde da Família Perneta com o nome de “Prefeito Luiz Cassiano de Castro Fernandes”, em cumprimento à Lei Municipal nº 274/1998, que regula a denominação dos bens públicos no Município de Pinhais.
A presente homenagem busca reconhecer e eternizar a trajetória de vida e a contribuição pública de Luiz Cassiano de Castro Fernandes, nascido em 04 de julho de 1942 e falecido em 04 de julho de 2020, aos 78 anos, no Município de Pinhais. Sua história confunde-se com o desenvolvimento político e administrativo de Piraquara e, especialmente, de Pinhais, onde deixou marca indelével como gestor público comprometido, inovador e próximo da população.
Sua carreira política teve início em Piraquara, onde exerceu dois mandatos como Prefeito Municipal: de 1977 a 1982 e de 1989 a 1992. Com a emancipação de Pinhais, assumiu, em 1º de janeiro de 2001, a chefia do Poder Executivo Municipal, permanecendo no cargo até 30 de março de 2006, quando renunciou para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná.
Durante sua gestão em Pinhais, destacou-se pela atenção especial à área da educação, sendo lembrado pela população como um dos gestores que mais valorizou os profissionais do magistério e fortaleceu as políticas públicas educacionais. Seu compromisso com a comunidade e com o desenvolvimento local confere-lhe pleno mérito à homenagem proposta, nos termos do art. 3º, incisos IV, alínea “d” e XII, da Lei nº 274/1998.
O legado de Luiz Cassiano transcende as fronteiras políticas: era conhecido pela postura íntegra, pelo compromisso com o bem comum e pela capacidade de unir esforços em prol do interesse público. Sua gestão foi marcada por decisões que ajudaram a consolidar Pinhais como município autônomo e promissor, estruturando bases para seu crescimento econômico e social.
Sua atuação política contribuiu diretamente para a consolidação de Pinhais como município autônomo e para a melhoria das condições de vida de seus cidadãos. Dessa forma, a proposta de nomear uma unidade de saúde com seu nome visa eternizar a memória de um gestor que tanto fez pelo bem público.
Na certeza de contar com a aprovação unânime desta respeitável Casa Legislativa, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação de Vossas Excelências.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.