A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, tratativas junto às autoridades estaduais competentes, para instalação de Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) no município de Pinhais.
Excelentíssima Sr.ª Prefeita,
O município possui crescente demanda por assistência jurídica gratuita, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que muitas vezes não conseguem ser atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Até mesmo em função de limitações dentro da esfera municipal, muitos munícipes precisam se deslocar até outros municípios para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública Estadual ou esperar uma ação pontual no município como mutirões de assistência jurídica.
Tais situações representam um entrave para quem tem urgência de assistência jurídica, não dispõem de recursos para o deslocamento e principalmente para arcar com os encargos jurídicos de qualquer natureza.
A instalação de um núcleo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Pinhais, contribuirá significativamente para a garantia do acesso à justiça, promovendo a cidadania e a dignidade aos nossos munícipes. Além disso, fortaleceria a rede de apoio jurídico-social e reduziria a sobrecarga desta natureza de demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Diante do exposto, indicamos tratativas junto às autoridades estaduais competentes, para efetivarmos a instalação de um Núcleo da DPE-PR em Pinhais.
Conforme ofício em anexo a esta indicação, este mandato, em parceria com a Dep. Estadual Ana Júlia, participou de reunião na sede da Defensoria Pública, ocasião em que tivemos a oportunidade de apresentar ao Defensor Público-Geral as demandas locais e discutir possíveis caminhos para fortalecer esta relevante parceria.
Durante o encontro, a DPE-PR mencionou a possibilidade de ampliação das áreas de atendimento, que necessita de levantamento prévio para viabilidade de implantação do projeto em nossa localidade.
Esta Vereadora, tem imprimido esforços junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná, para implementação de um núcleo em Pinhais e entende ser primordial a participação do Poder Executivo.
Nesse sentido, esta vereadora coloca-se à disposição para fornecer informações adicionais ou colaborar com iniciativas que permitam viabilizar a instalação do referido órgão.
Respeitosamente,