Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2555/2022

Projeto de Lei Nº 283/2021 | Processo: 1256/2021

Institui no Calendário Oficial do Município de Pinhais o Dia do Laço Branco: Homens em defesa e proteção dos direitos das mulheres.
Autor(es): MARCIO ALVES PEREIRA, ANDRÉ LUIZ DE PAULA , APARECIDO JOSE SANCHES , ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO , AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , FABRICIO DE SOUSA SILVA , FERNANDO ROSA DOS SANTOS , ANTONIO PEREIRA FILHO , JANE CARTEIRA , PAULO PEREIRA D
Apresentação: 15/12/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2555/2022
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
11/03/2022 às 08:57

Linha do Tempo da Tramitação 31

SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2022 - 08:57 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2022 - 08:57 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2022 - 08:57 Finalizado
Lei nº. 2555/2022 de 23/02/2022 Publicada em 04/03/2022
QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:11 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 97/2022 em 23/02/2022
QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - 09:14 Finalizado
Ofício 097/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - 09:13 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - 09:10 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração do autógrafo
QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:52 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 16 votos na Sessão de 22/02/2022 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:36 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 15/02/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:03 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para submeter a votação.
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:15 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:14 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:13 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:13 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator JANE CARTEIRA - PROS
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:13 Finalizado
Definida Relatoria - Vereadora JANE CARTEIRA - PROS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:13 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:09 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 22/02/2022
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:06 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:04 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:04 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:04 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - 10:04 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - 09:43 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - 09:43 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 - 16:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 - 13:31 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:29 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de Dezembro de 2021
SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:19 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/12/2021
QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - 16:09 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - 16:09 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 7

Favorável 07/02/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 07/02/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 07/02/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 07/02/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JANE CARTEIRA
Favorável 07/02/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 07/02/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 07/02/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 15/12/2021
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Lei nº 2555/2022
Institui no Calendário Oficial do Município de Pinhais o Dia do Laço Branco: Homens em defesa e proteção dos direitos das mulheres.
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCIO ALVES PEREIRA
Coautor(es)
ANDRÉ LUIZ DE PAULA , APARECIDO JOSE SANCHES , ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO , AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga) , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , FABRICIO DE SOUSA SILVA , FERNANDO ROSA DOS SANTOS , ANTONIO PEREIRA FILHO , JANE CARTEIRA , PAULO PEREIRA D

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pinhais, o "Dia do Laço Branco", a ser celebrado no dia 06 de dezembro.

Paragrafo Único - Anualmente no mês de Dezembro e conforme calendário a ser definido pelo Executivo Municipal poderá ser realizado atividades educativas, culturais e politicas para a mobilização dos homens em defesa e proteção dos direitos das mulheres.

Art. 2º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que realizará a programação, organização e definirá as Secretarias envolvidas.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O Projeto de Lei visa incluir no Calendário do Município de Pinhais o Dia do Laço Branco, que tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento em defesa e proteção dos direitos das mulheres. No dia 06 de dezembro o Poder Executivo Municipal poderá realizar atividades em parceria com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade de gênero.