A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído na Cidade de Pinhais, a semana municipal da Mulher Plena de conscientização, prevenção e orientação sobre a menopausa, a ser realizado anualmente no mês de Maio.
Art. 2º - Na semana que trata essa Lei, poderão ser realizadas atividades educativas e de conscientização, prevenção e orientação sobre a importância das mulheres e os seus cuidados em fase de pré-menopausa, menopausa e pós-menopausa.
Art. 3° - A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que realizará a programação, organização e definira as Secretarias envolvidas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A menopausa é uma fase natural e inevitável na vida da mulher, marcada por diversas transformações físicas, emocionais e sociais. Apesar de sua relevância, ainda é um tema cercado por tabus, desinformação e falta de suporte adequado. Muitas mulheres enfrentam esse período com medo, solidão e desconhecimento sobre seus direitos e alternativas de cuidado.
Diante dessa realidade, o projeto Mulher Plena surge como uma iniciativa permanente de conscientização, acolhimento e orientação voltada às mulheres em fase de menopausa ou climatério, com o objetivo de promover saúde, bem-estar e protagonismo feminino nesse ciclo da vida.
2. Objetivo Geral
Desenvolver campanhas permanentes de informação, escuta e apoio para mulheres na menopausa, promovendo o conhecimento, autocuidado e valorização da saúde física e emocional.
3. Objetivos Específicos
- Esclarecer mitos e verdades sobre a menopausa por meio de materiais educativos e palestras.
- Oferecer orientações médicas, psicológicas e sociais sobre os sintomas e tratamentos disponíveis.
- Criar espaços de diálogo e escuta entre mulheres para o compartilhamento de vivências e estratégias de enfrentamento.
- Incentivar políticas públicas e ações comunitárias voltadas para a saúde da mulher madura.
4. Público-Alvo
Mulheres em fase de pré-menopausa, menopausa e pós-menopausa, com foco especial em mulheres a partir dos 40 anos. O projeto também visa sensibilizar familiares, profissionais da saúde e a comunidade em geral.
5. Metodologia
As ações do projeto serão desenvolvidas de forma contínua e adaptadas conforme o público e o contexto local. Entre as atividades previstas, destacam-se:
- Roda de conversas mensais com profissionais convidados (ginecologistas, psicólogos, nutricionistas etc.);
- Produção e distribuição de materiais educativos impressos e digitais (cartilhas, vídeos, podcasts);
- Campanhas informativas em redes sociais, rádios comunitárias e espaços públicos;
- Oficinas de autocuidado (exercícios, alimentação, terapias naturais);
- Parcerias com postos de saúde e centros de atendimento à mulher.
6. Duração e Periodicidade
O projeto tem caráter contínuo e permanente, com ações mensais e campanhas temáticas ao longo do ano (como o mês da mulher, saúde mental, entre outros).
7. Resultados Esperados
- Aumento do nível de informação das mulheres sobre a menopausa;
- Redução do preconceito e estigmas associados ao climatério;
- Ampliação do acesso a serviços de apoio e saúde;
- Fortalecimento da autoestima e da qualidade de vida das participantes.
8. Considerações Finais
A menopausa não deve ser encarada como o fim de um ciclo, mas como a abertura para uma nova fase de potência, sabedoria e autonomia. O projeto Mulher Plena busca ser um instrumento de transformação, onde a escuta, a informação e o cuidado caminham juntos, garantindo às mulheres o respeito e o suporte que merecem.