Requerimento
Ativo

Requerimento Nº 799/2021 | Processo: 1251/2021

Solicitando campanha de divulgação da lei Municipal 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020, a qual Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, no Municipio de Pinhais
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 15/12/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 510/2021 em 22/12/2021
Última Atualização
03/01/2022 às 09:48

Linha do Tempo da Tramitação 8

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2022 - 09:48 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 510/2021 em 22/12/2021
QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - 09:00 Movimentado
Ofício 510/2021 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:53 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:47 Movimentado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:29 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de Dezembro de 2021
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:18 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/12/2021
QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - 14:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - 14:24 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando campanha de divulgação da Lei Municipal 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020, a qual Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, no Município de Pinhais.

 

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento devido a estarmos nos aproximando das festas comemorativas ao Natal e Ano Novo, datas estas em que a solta de fogos de artifícios é bem comum em toda a cidade, mas que traz grande desconforto a boa parte da população, principalmente aos idosos e também aos animais pelo barulho das explosões em geral, e com a aprovação da Lei Municipal que proíbe soltar fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro, se faz necessário a divulgação para que a população tenha conhecimento e cumpra aquilo que determina a Lei.