Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 025/2021 | Processo: 123/2021

Dispõe sobre o regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212 – A da Constituição Federal.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 17/03/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 17/03/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre o regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212 – A da Constituição Federal.