O vereador Tielo Staes, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal,a criação de Projeto de Lei que estabeleça normas de prevenção e combate à sexualização infantil no Município de Pinhais, denominado “Lei Felca”.
A proteção integral da infância é um dever constitucional e um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade e pelo Poder Público. A sexualização precoce de crianças e adolescentes é um fenômeno cada vez mais frequente, potencializado pela exposição em redes sociais, conteúdos midiáticos e certas práticas culturais e comerciais que colocam menores de idade em contextos de conotação sexual, ainda que disfarçada.
Os impactos dessa prática são profundos e prejudiciais:
Impacto no desenvolvimento emocional e psicológico
Crianças expostas à sexualização precoce podem ter dificuldade para compreender sua própria identidade e autoestima, além de desenvolver ansiedade, vergonha ou confusão sobre seu corpo e seus limites.
Risco de hipersexualização
Essa exposição pode levar a criança a acreditar que sua aparência física e seu “apelo sexual” são mais importantes do que suas habilidades, personalidade ou inteligência, gerando comportamentos inadequados ou a busca por aprovação de forma prejudicial.
Aumento da vulnerabilidade a abusos
Menores sexualizados precocemente tornam-se alvos mais fáceis para aliciadores, pedófilos e exploradores, especialmente no ambiente online, e muitas vezes têm dificuldade para identificar situações de abuso e denunciar.
Prejuízo no desempenho escolar e social
A preocupação excessiva com aparência e sexualidade precoce pode substituir interesses naturais da infância, como brincar, estudar e desenvolver habilidades, além de aumentar a probabilidade de sofrer bullying ou isolamento social.
Consequências a longo prazo
Pesquisas indicam que a sexualização precoce está associada a maiores taxas de depressão, transtornos alimentares, baixa autoestima e dificuldades nos relacionamentos na vida adulta.
Além dos prejuízos individuais, a sexualização infantil também incentiva e alimenta a pedofilia:
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Normaliza a visão sexual da criança: quando a mídia, a publicidade ou eventos mostram crianças de forma sensualizada, diminui-se a percepção social de que a sexualidade infantil é errada e prejudicial. Pedófilos sentem-se mais “validados” ao ver que a sociedade permite ou estimula esse tipo de exposição.
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Aumenta o material para consumo de pedófilos: fotos, vídeos ou apresentações de crianças com apelo sexual, mesmo não explícitos, podem ser usados como estímulo por abusadores e circular em fóruns e redes ilegais de pornografia infantil.
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Facilita o contato e aliciamento: crianças que imitam comportamentos adultos (poses, danças sensuais, roupas provocantes) nas redes sociais atraem a atenção de predadores, que utilizam mensagens e elogios para criar proximidade e ganhar confiança (grooming).
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Quebra barreiras psicológicas do abusador: ao ver crianças representadas sexualmente com frequência, o pedófilo passa a sentir menos culpa ou vergonha, pois a sociedade parece “aceitar” tal estética, o que pode levá-lo a agir no mundo real.
Diante desse cenário alarmante, torna-se urgente que o Município de Pinhais disponha de legislação específica para prevenir e coibir qualquer forma de sexualização infantil, estabelecendo medidas educativas, preventivas e sancionatórias.
A denominação “Lei Felca” é uma forma de reconhecer e homenagear o trabalho do criador de conteúdo digital que tem se destacado nacionalmente na conscientização e combate à exposição sexual precoce de crianças e adolescentes, incentivando a reflexão e a mudança de postura social