Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 774/2021 | Processo: 1218/2021

Solicitando estudos para a implantação de placas pelo Município advertindo que "Abandonar Animais é Crime" nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, em locais onde os abandonos ocorrem com maior frequência e pontos estratégicos de fácil visualização.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 03/12/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
07/01/2022 às 11:44

Linha do Tempo da Tramitação 12

SEXTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2022 - 11:44 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2022 - 11:10 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta do Requerimento entregue no gabinete do vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, recebido por Paula em 04/01/2022.
TERÇA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2022 - 11:10 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2022 - 11:09 Finalizado
Resposta do Requerimento entregue no gabinete do vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, recebido por Paula em 04/01/2022.
TERÇA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2022 - 11:07 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 469/2021 em 08/12/2021
QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - 09:53 Finalizado
Ofício 469/2021 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - 09:35 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - 09:31 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - 08:15 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 07 de Dezembro de 2021
SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - 15:50 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 07/12/2021
SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - 15:44 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - 15:44 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 03/12/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudos para a implantação de placas pelo Município advertindo que “Abandonar Animais é Crime”, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, em local onde os abandonos ocorrem com maior frequência e pontos estratégicos de fácil visualização.

 

 

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento pois nos deparamos diariamente com inúmeros animais abandonados em nosso município, e isso não apenas uma questão de proteção animal mas também de saúde pública. A instalação e manutenção das placas de advertência sobre o abandono de animais promoverá a conscientização e com isso a redução do abandono.