Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 117/2025 | Processo: 1175/2025

Concede o Diploma Mérito de Advocacia à Dra. Dainê Eunice Rocha, pelos relevantes serviços prestados a população de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 05/08/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
27/08/2025 às 13:42

Linha do Tempo da Tramitação 30

QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 13:42 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 13:42 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2025 - 13:34 Finalizado
Lei 3161/2025 de 20/08/2025
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 - 12:48 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1100/2025 em 20/08/2025
QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025 - 08:22 Finalizado
Ofício 1100/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025 - 08:22 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025 - 08:21 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2025 - 18:15 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 14 votos na Sessão de 19/08/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:45 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:44 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:44 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:44 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:43 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:42 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador AIRTON FERREIRA DA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 11:42 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:53 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:52 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:52 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:51 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:50 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:50 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025 - 10:49 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 16:46 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer juridico anexo.
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 16:35 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 09:00 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 18:31 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 12 de agosto de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 08:35 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/08/2025
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 13:54 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 13:54 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 5

Favorável 18/08/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 18/08/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 18/08/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 18/08/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 18/08/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Diploma Mérito de Advocacia à Dra. Dainê Eunice Rocha, pelos relevantes serviços prestados a população de Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Justificativa

Dra. Dainê Eunice Rocha.

Dainê nascida em 25 de junho de 1970, em Santo Antônio da Platina, Paraná.

Filha de Daltron Moreira Rocha e Ione Vilas Bôas Rocha.

É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e possui especialização em Direito Tributário - Unicuritiba.

Atualmente, está cursando Pós-Graduação em Gestão Pública e Governança.

Desde 2006, Dainê é servidora pública do Município de Pinhais, atuando na Procuradoria Geral (PROGE). Na PROGE, ela desempenha um papel fundamental na gestão da dívida ativa e das execuções fiscais, contribuindo significativamente para a administração municipal.

Nascida em um lar evangélico, Dainê cresceu aprendendo sobre a palavra de Deus na Igreja Metodista, onde é membro atuante até hoje. É mãe de dois filhos gêmeos, Victor e Natan, que são sua força nos momentos de adversidade. Além de sua dedicação à vida pública e ao direito, Dainê possui formação em piano, que é seu principal hobby.

Nestes 19 anos de dedicação a sua atividade em Pinhais, demonstra grande satisfação e carinho em atender aos contribuintes e, desde muito jovem, sempre cultivou o gosto por ajudar as pessoas, refletindo seu compromisso com o bem-estar social.

Tem participado ativamente de todas as edições do programa Justiça nos Bairros no município, desde a primeira edição em 2007, que inclui ações de assistência social, como orientação jurídica, consulta de dívidas, encaminhamento para serviços sociais e outras atividades voltadas para o bem-estar da comunidade.

Este currículo busca apresentar de forma concisa sua trajetória, ressaltando sua qualificação acadêmica, experiência profissional e paixões pessoais que moldam sua dedicação e serviço à comunidade.