Indicação
Ativo

Indicação Nº 231/2025 | Processo: 1174/2025

"Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, um estudo técnico para implantação do Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24 horas, nas dependências do prédio (Público) onde funciona o Hospital Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, localizado na Rua Quinze de Outubro nº 190, centro após a sua transferência e a inauguração do novo Hospital de Pinhais"
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 05/08/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1062/2025 em 13/08/2025
Última Atualização
13/08/2025 às 13:00

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 13:00 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1062/2025 em 13/08/2025
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 07:49 Movimentado
Ofício 1062/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 07:47 Movimentado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 18:31 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2025 - 18:31 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 12 de agosto de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 08:38 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/08/2025
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 12:03 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 12:03 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº

Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Saúde, um estudo técnico para implantação do Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24 horas, nas dependências do prédio (Público) onde funciona o Hospital Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, localizado na Rua Quinze de Outubro nº 190, centro após a sua transferência e a inauguração do novo Hospital de Pinhais.

Fica indicado ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Pronto Atendimento Infantil (PAI), com funcionamento 24 horas e equipe composta por médicos especializados em Pediatria, nas instalações do Hospital Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

A presente indicação tem por objetivo proporcionar atendimento de urgência e emergência de forma humanizada e especializada ao público infantil do município de Pinhais, utilizando para isso uma estrutura já existente, adaptada e de fácil reaproveitamento.

O reaproveitamento do prédio do antigo hospital trará benefícios como economia de recursos públicos, agilidade na implantação do novo serviço e descentralização dos atendimentos nas demais unidades de saúde do município.

Esta indicação visa atender às necessidades da população, garantindo o direito à saúde de qualidade para crianças e adolescentes, além de contribuir para a organização e eficiência da rede de urgência e emergência municipal.

Justificativa

Justifica-se a presente Indicação considerando a escassez de médicos(as) especializados(as) em Pediatria no município de Pinhais, especialmente na rede pública municipal de saúde. Diante dessa realidade, torna-se necessária a criação de um centro especializado no atendimento infantil, a ser denominado PAI – Pronto Atendimento Infantil 24h.

O PAI será uma unidade de saúde preparada para prestar atendimentos de urgência e emergência pediátrica, voltados a situações que demandam assistência médica rápida, com o objetivo de evitar complicações, sofrimento e, nos casos mais graves, preservar a vida da criança.

A unidade oferecerá atendimento médico infantil ininterrupto, ou seja, funcionará 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados. O fluxo de atendimento seguirá o sistema de classificação de risco, que organiza os atendimentos de acordo com a gravidade clínica de cada paciente, utilizando uma escala de cores.

Etapas do Atendimento no PAI:

  1. Recepção e Identificação:

    • Ao chegar ao PAI, o responsável pela criança deve apresentar seu documento e o da criança.

    • Em seguida, é realizado o cadastro no balcão de atendimento.

  2. Triagem com a Enfermagem:

    • A criança passará por uma triagem feita por profissionais de enfermagem, que irão aferir os sinais vitais e avaliar o quadro clínico geral.

    • Essa avaliação segue critérios objetivos, baseados em protocolos clínicos, para definir a gravidade da situação.

  3. Classificação de Risco – Protocolo de Manchester:

    • Após a triagem, a criança recebe uma pulseira colorida que indica seu nível de prioridade no atendimento, conforme a seguinte escala:

Cor Classificação de Risco Situação Clínica
Vermelho Emergência Casos gravíssimos, risco de morte, atendimento imediato necessário.
Laranja Muito urgente Casos graves, com risco significativo, atendimento urgente necessário.
Amarelo Urgente Casos moderados, sem risco iminente, mas que requerem atenção rápida.
Verde Pouco urgente Casos de baixo risco, que podem aguardar atendimento.
Azul Não urgente Casos sem risco de agravamento, com possibilidade de espera prolongada.
 

A adoção desse protocolo garante que os pacientes em condições mais críticas sejam atendidos com prioridade, respeitando critérios técnicos e éticos.


Impactos Esperados

A criação do PAI – Pronto Atendimento Infantil 24h representa uma resposta concreta a uma demanda crescente da população de Pinhais por atendimento pediátrico qualificado. Além de reduzir a sobrecarga em outras unidades de saúde, o centro especializado:

  • Proporcionará atendimento humanizado e eficaz às crianças;

  • Reduzirá o tempo de espera em situações emergenciais;

  • Incentivará a fixação de médicos pediatras no município, contribuindo para suprir o déficit de profissionais da área;

  • Valorizará a saúde pública infantil e fortalecerá a rede de atendimento do município.

Dessa forma, a implantação do PAI será de extrema relevância para a qualificação da assistência à saúde infantil, sendo uma medida urgente, necessária e estratégica para o bem-estar das famílias pinhaenses.