Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 692/2022 | Processo: 1166/2022

solicitando campanha de divulgação da Lei Municipal 2.222 de 20 de fevereiro, a qual Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, no Município de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 02/12/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
28/03/2023 às 09:13

Linha do Tempo da Tramitação 10

TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2023 - 09:13 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2023 - 09:11 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento entregue no Gabinete do Vereador Arnaldo Recebido por Luis Cezar Em 28/03/2023
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 10:05 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1047/2022 em 07/12/2022
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:23 Finalizado
Ofício 1047/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:19 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:18 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:10 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 06 de Dezembro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 10:42 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/12/2022
SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:18 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:18 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 02/12/2022
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,  solicitando campanha de divulgação da Lei Municipal 2.222 de 20 de Fevereiro de 2020, a qual Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, no Município de Pinhais.

 

 

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento devido a estarmos nos aproximando das festas comemorativas ao Natal e Ano Novo, datas estas em que a solta de fogos de artifícios é bem comum em toda a cidade, mas que traz grande desconforto a boa parte da população, principalmente aos idosos e também aos animais pelo barulho das explosões em geral, e com a aprovação da Lei Municipal que proíbe soltar fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro, se faz necessário a divulgação para que a população tenha conhecimento e cumpra aquilo que determina a Lei.