Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 13
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Informações Complementares
Texto da Matéria
A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada ao Sr. Anderson Pioco, Presidente do Legislativo Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Legislativo Municipal, a criação das redes sociais oficiais da câmara Municipal de Pinhais e dispõe sobre a divulgação dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal de Pinhais, através de seus veículos oficiais e não oficiais, e dá outras providências, conforme projeto em anexo.
Justificativa
O presente projeto tem como objetivo autorizar a criação e operação de perfis oficiais da Câmara Municipal de Pinhais nas principais redes sociais, como Instagram, Facebook, TikTok e outras plataformas relevantes, com vistas a ampliar a comunicação entre o Poder Legislativo e a população do município.
Vivemos em uma era de transformação digital, onde as redes sociais desempenham um papel fundamental na divulgação de informações e no fortalecimento da cidadania. A criação desses canais institucionais permitirá que a Câmara Municipal de Pinhais esteja mais próxima da comunidade, promovendo a transparência, a publicidade dos atos legislativos e a interação direta com os cidadãos.
Por meio dessas plataformas, será possível divulgar informações importantes, como:
- Atividades legislativas, sessões plenárias e audiências públicas;
- Projetos de lei de tramitação e resultados das votações;
- Campanhas de conscientização e eventos promovidos pelo Legislativo;
- Dados de utilidade pública que impactam diretamente a vida da população.
Além disso, as redes sociais oferecem uma oportunidade única de engajamento com diferentes públicos, especialmente os jovens, que muitas vezes não acompanham os meios tradicionais de comunicação institucional. Assim, o uso estratégico dessas plataformas poderá aumentar a participação popular nos processos legislativos e promover um maior senso de pertencimento à vida pública local.
A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, em especial à da publicidade e da eficiência, além de atender às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Dessa forma, esta proposta busca modernizar a comunicação institucional da Câmara Municipal de Pinhais, consolidando um canal de diálogo direto e acessível à população. É uma medida necessária e oportuna para promover a transparência, a democratização da informação e o fortalecimento da participação cidadã.
Pelos motivos expostos, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto.