Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 617/2025 | Processo: 1158/2025

Solicita a adoção de providências para o aumento no efetivo de Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e estagiárias(os) na Rede Municipal de Ensino.
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 30/07/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
30/09/2025 às 14:22

Linha do Tempo da Tramitação 12

TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:22 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:09 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Arthur, em 30/09/2025
TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:08 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 12:54 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1041/2025 em 06/08/2025
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 08:27 Finalizado
Ofício 1041/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 08:14 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 08:09 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025 - 08:09 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 05 de agosto de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2025 - 11:26 Finalizado
Requerimento 0618/2025 atualizado para Requerimento número 0617/2025
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2025 - 09:13 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 05/08/2025
QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2025 - 14:57 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2025 - 14:57 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam adotadas providências para o aumento no efetivo de Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

Justificativa

O presente requerimento é justificado pelas várias manifestações recebidas por este gabinete, feitas por mães, pais, responsáveis e profissionais da educação, que relataram a falta de Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) em diversas escolas da Rede Municipal de Ensino. Esses relatos foram confirmados pelo sindicato da categoria, o que reforça a importância dessa demanda.

A ausência desses profissionais tem comprometido diretamente o atendimento dos estudantes com deficiência ou com necessidades educacionais específicas, afetando seu desenvolvimento, aprendizado e permanência na escola. Além disso, essa situação sobrecarrega os demais profissionais da equipe pedagógica, que não conseguem suprir sozinhos as demandas específicas desses alunos, o que impacta negativamente todo o ambiente escolar.

A atuação dos PAEE é fundamental para garantir que os estudantes tenham acompanhamento individualizado, adaptação de atividades, apoio nas tarefas escolares e mediação das relações no cotidiano educacional. A falta desses profissionais prejudica o aprendizado e o desenvolvimento das crianças, impactando também as famílias.

Além disso também há a obsevação da falta de estagiários para auxilio em sala de aula o que também pode afetar na qualidade de ensino em sala pela quantidade de alunos.

Diante disso, o mandato da Vereadora Miss Preta solicita que a Prefeitura adote as medidas necessárias para ampliar o efetivo de PAEE, assegurando a presença desses profissionais em todas as escolas, para atender todas as crianças público-alvo da educação especial.