Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 12
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Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam adotadas providências para o aumento no efetivo de Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
Justificativa
O presente requerimento é justificado pelas várias manifestações recebidas por este gabinete, feitas por mães, pais, responsáveis e profissionais da educação, que relataram a falta de Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) em diversas escolas da Rede Municipal de Ensino. Esses relatos foram confirmados pelo sindicato da categoria, o que reforça a importância dessa demanda.
A ausência desses profissionais tem comprometido diretamente o atendimento dos estudantes com deficiência ou com necessidades educacionais específicas, afetando seu desenvolvimento, aprendizado e permanência na escola. Além disso, essa situação sobrecarrega os demais profissionais da equipe pedagógica, que não conseguem suprir sozinhos as demandas específicas desses alunos, o que impacta negativamente todo o ambiente escolar.
A atuação dos PAEE é fundamental para garantir que os estudantes tenham acompanhamento individualizado, adaptação de atividades, apoio nas tarefas escolares e mediação das relações no cotidiano educacional. A falta desses profissionais prejudica o aprendizado e o desenvolvimento das crianças, impactando também as famílias.
Além disso também há a obsevação da falta de estagiários para auxilio em sala de aula o que também pode afetar na qualidade de ensino em sala pela quantidade de alunos.
Diante disso, o mandato da Vereadora Miss Preta solicita que a Prefeitura adote as medidas necessárias para ampliar o efetivo de PAEE, assegurando a presença desses profissionais em todas as escolas, para atender todas as crianças público-alvo da educação especial.