A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de espaços de amamentação em locais públicos do Município de Pinhais. Esta indicação tem como finalidade garantir um ambiente acolhedor e respeitoso para mães lactantes em espaços públicos da cidade. A proposta ganha ainda mais relevância no mês de agosto, conhecido como Agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.
A criação de espaços apropriados para o aleitamento materno, com privacidade, conforto e condições adequadas de higiene, representa um importante avanço no campo das políticas públicas de apoio à infância e à maternidade. Esses espaços, também conhecidos como salas de amamentação, são essenciais para garantir que mães lactantes tenham o direito de alimentar seus filhos com dignidade, segurança e tranquilidade em locais públicos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e, de forma complementar, até os dois anos ou mais. Amamentar é muito mais do que nutrir a criança. É um processo que envolve uma interação profunda entre mãe e filho, com repercussões no estado nutricional da criança, em sua habilidade de se defender de infecções, em sua fisiologia e no seu desenvolvimento cognitivo e emocional. (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/aleitamento-materno).
No entanto, muitas mulheres enfrentam dificuldades em manter esse cuidado fora de casa devido à falta de estrutura física adequada, o que pode levá-las a abreviar a amamentação ou se ausentarem de espaços públicos por longos períodos. A inexistência de locais apropriados gera constrangimento, exposição desnecessária e, em muitos casos, exclusão social, sobretudo em ambientes institucionais ou de circulação intensa.
Além de promover o bem-estar das mães e dos bebês, a existência de salas de amamentação contribui para o fortalecimento dos vínculos afetivos entre mãe e filho, promove o desenvolvimento saudável da criança, reduz riscos de doenças e reforça o compromisso com a equidade de gênero, ao considerar as demandas específicas das mulheres no espaço público.
Indicamos, portanto, que o Poder Executivo Municipal avalie a viabilidade de criar ou adaptar espaços de amamentação em locais como unidades de saúde, equipamentos da assistência social, centros culturais, parques, prédios administrativos e demais ambientes de uso coletivo.
Essa medida fortalece o compromisso de tornar Pinhais uma cidade mais inclusiva, humana e atenta às necessidades das famílias e da primeira infância, alinhando-se a princípios constitucionais de proteção integral à criança e à promoção da saúde e da dignidade humana.