Projeto de Lei

Arquivado Lei nº 2741/2022

Projeto de Lei Nº 240/2022 | Processo: 1147/2022

Inclui o Dia Municipal de Combate e orientação sobre a Cefaleia no Municipio de Pinhais

Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Apresentação: 25/11/2022

Resumo Executivo

Situação Atual

Arquivado

Lei nº 2741/2022

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Processo Arquivado

Última Atualização

09/01/2023 às 13:53

Linha do Tempo da Tramitação 28

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2023 - 13:53 Finalizado

Processo Arquivado

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2023 - 13:53 Finalizado

Encaminhado ao setor Arquivo

Setor: Arquivo

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2023 - 13:53 Finalizado

Lei 2741/2022 de 15/12/2022 Publicada em 20/12/2022

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:07 Finalizado

Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1072/2022 em 14/12/2022

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:03 Finalizado

Ofício 1072/2022 - Aguardando envio

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:54 Finalizado

Processo recebido no setor

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:53 Finalizado

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:40 Finalizado

Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 13/12/2022 às 00:00

QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:36 Finalizado

Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 06/12/2022 às 17:00

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:54 Finalizado

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Setor: Pronto para Votar

Despacho: Para votação.

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:54 Finalizado

Processo recebido no setor

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:54 Finalizado

Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa

Setor: Diretoria Legislativa

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:54 Finalizado

Parecer Favorável definido pelo relator FERNANDO ROSA DOS SANTOS

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:54 Finalizado

Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:53 Finalizado

Recebido na Comissão

Setor: Dep. Juridico

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:53 Finalizado

Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 20/12/2022

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:53 Finalizado

Processo recebido no setor

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:53 Finalizado

Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa

Setor: Diretoria Legislativa

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:53 Finalizado

Parecer Favorável definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:52 Finalizado

Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:52 Finalizado

Recebido na Comissão

Setor: Comissão Permanente

Despacho: Para indicar o relator.

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:52 Finalizado

Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:51 Finalizado

Encerrada a Movimentação em Dep. Juridico

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:51 Finalizado

Encaminhado ao setor Dep. Juridico

Setor: Dep. Juridico

Despacho: Para instrução jurídica.

QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:00 Finalizado

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 29 de Novembro de 2022

SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:38 Finalizado

Inclusa no Expediente - Sessão de 29/11/2022

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:10 Finalizado

Encaminhado ao setor Para Leitura

Setor: Para Leitura

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:10 Finalizado

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 05/12/2022

Comissão de Politicas Públicas e Administração.

Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS

Favorável 05/12/2022

Comissão de Justiça e Redação

Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Favorável 05/12/2022

Comissão de Justiça e Redação

Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)

Apresentado em 25/11/2022

Lei nº 2741/2022

Inclui o Dia Municipal de Combate e orientação sobre a Cefaleia no Municipio de Pinhais

Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate e Orientação sobre a Cefaleia, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

Justifica-se o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia de Combate e Orientação sobre a Cefaleia'', a ser lembrado anualmente no dia 19 de maio.

Segundo estudos feitos pela organização nacional cerca de 93% da população em geral já teve dor de cabeça em alguma época da vida, sendo que 31% precisariam de tratamento médico adequado em razão da incapacidade funcional que as crises causam. Ainda segundo alguns neurologistas, Enxaqueca é a mais conhecida das cefaleias e acomete cerca de 15% da população brasileira. As mulheres são as que mais sofrem com os males: 76% das mulheres e 57% dos homens relatam pelo menos uma dor de cabeça ao mês. As crianças também sofrem com os sintomas e não é "manha" como muitos pais dizem. Entre crianças, 39% aos 6 anos já sabem o que é ter dor de cabeça, e aos 15 anos, 70%. O assunto é tão relevante que a Academia Brasileira de Neurologia fez gestões para que o dia 19 de maio – data importante que se refere ao dia em que foi fundada a Sociedade Brasileira de Cefaleia - fosse dedicado ao combate e orientação sobre a cefaleia, instituindo o Dia Nacional da Cefaleia.