A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a Semana de Promoção e Atenção a pessoa ostomizada, a ser realizada na 3ª Semana do mês de novembro em virtude do Dia Nacional dos Ostomizados .
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ostomia ou estomia é um procedimento realizado com o objetivo de construir um novo caminho para a eliminação de urina e fezes.
Várias condições de saúde exigem uma cirurgia para a realização de estomas, tais como, doenças crônico-degenerativas, entre elas o câncer, Doença de Chagas, doenças inflamatórias (Retocolite Ulcerativa Inespecífica e Doença de Crohn), malformações congênitas (ânus imperfurado, mielomeningocele), traumas abdominoperineais (ferimento por armas de fogo ou brancas, acidente automobilístico e outros), doenças neurológicas e outras. Ela pode ocorrer nas diferentes faixas etárias, desde neonatos até idosos.
As estomias podem ser temporárias (após um tempo pré-determinado serão fechadas por meio de nova intervenção cirúrgica) ou definitivas e a pessoa conviverá com ela durante sua vida.
A designação do tipo de estomia é definida pelo tipo de órgão ou víscera que será exposto: colostomia (cólon), ileostomia (íleo), gastrostomia (estômago), nefrostomia (rim), ureterostomia (ureter), vesicostomia (bexiga), cistostomia (bexiga com uso de cateter) ou traqueostomia (traquéia), entre outras.
A função da estomia varia de acordo com o tipo de órgão ou víscera exposta, podendo ser para eliminação (intestinais e urinárias), respiração (traqueostomia) ou alimentação (gastrostomia), por exemplo.
Para cuidar da estomia os pacientes devem receber informações desde o pré-operatório e ao sair do hospital já devem estar seguros para o autocuidado. É essencial que saibam sobre seus direitos, onde encontrar polos de assistência e profissionais especializados que possam colaborar com quaisquer necessidades.
Pessoas com estoma necessitam de diferentes equipamentos coletores e adjuntos para o seu processo de reabilitação, que podem variar conforme a faixa etária, o tipo de estoma, as características individuais relacionadas ao tipo de pele e à constituição física, as características do estoma e a presença de complicações.
Apesar de ser um procedimento que proporciona uma nova oportunidade de viver com mais qualidade, o processo de adaptação inicial pode ser difícil.
Independentemente de suas características, a realização do estoma é sempre um acontecimento traumático, uma vez que o estoma acarreta mudanças que repercutirão em todos os níveis da vida da pessoa, tais como: necessidade de realização do autocuidado com o estoma, aquisição de material apropriado para a contenção das fezes ou urina, adequação alimentar, convivência com a perda do controle da continência intestinal ou vesical, eliminação dos odores, alteração da imagem corporal, alterações nas atividades sociais, sexuais e, inclusive, nas cotidianas.
As políticas públicas de atenção às pessoas com estomas no Sistema Único de Saúde (SUS) visam garantir ao atendimento de algumas necessidades básicas para a convivência com o estoma e delineiam a necessidade de um novo modelo de atenção às pessoas ostomizadas no país, pautado em atendimento interdisciplinar precoce, de caráter preventivo, individualizado e sistematizado, visando à reabilitação e à melhoria da qualidade de vida desses pacientes.
É importante e necessário haver uma abordagem para as preocupações psicossociais, atentando-se aos pensamentos negativos, incentivando as interações sociais e a socialização de pessoas com estomia. Desde que sejam seguidas as recomendações do médico, a pessoa pode viajar, dançar, namorar, tomar banho de mar e piscina, praticar atividade física e seguir com a rotina.
Para prevenir complicações o paciente precisa compreender os cuidados a serem realizados no pré e pós-operatório de acordo com o tipo de estomia e ter um profissional especializado como referência para orientações adequadas e esclarecimento de dúvidas.
É importante estar atento e não modificar as condutas diante de opiniões de pessoas que estiveram em situação semelhante e que por boa vontade compartilham suas experiências, pois não há casos idênticos e as condutas com relação às suas necessidades devem ser personalizadas.
O Dia Nacional dos Ostomizados foi instituído pela Lei nº 11.506/2007,como forma de tentar acabar com o preconceito por meio da informação. A data homenageia a fundação da Associação Brasileira dos Ostomizados (Abraso).
De acordo com a Abraso, existem cerca de 50.000 ostomizados no Brasil.
A data marca também a inclusão da ostomia como deficiência física no Decreto nº 5296/2004, permitindo às pessoas ostomizadas todos os benefícios que possuem as pessoas com deficiência no Brasil. Como exemplo, cota nas universidades e no mercado de trabalho, benefício de salário mínimo sem condição de trabalho, transporte gratuito e o acesso à recuperação da saúde pelo SUS sem comprovação de renda.
Fontes:
A.C. Camargo Câncer Center
Associação Brasileira de Estomaterapia (SOBEST)
Hospital de Clínicas de Uberlândia
Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP)