O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de Projeto de lei Municipal Para a Criação de um Hospital Veterinário Municipal, como órgão integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de atendimento gratuito a animais cujos tutores são comprovadamente de baixa renda, as protetoras de animais e animais abandonados ou sem dono.
O atendimento também poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações Não Governamentais (ONGs), que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, as protetoras independentes de animais, desde que devidamente cadastrados.
JUSTIFICA-SE A proposta de indicação tem como objetivo, implantar políticas públicas que atendam aos interesses dos animais em situação de rua e da população de baixa renda Tutora de animais que necessitem atendimento urgente. Com a implantação deste projeto, poderá possibilitar às pessoas carentes, meios para o tratamento veterinário aos seus animais, minimizando o abando de cachorros e gatos em nossa cidade. O Tutor responsável deve sempre procurar orientações e meios para manter seu animal sempre saudável. Entre essas recomendações estão às vacinas anuais, vermífugos e esterilizações, realização de exames de fezes que é recomendado anualmente, assim, garantindo uma relação saudável entre animal e tutor.