A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um estudo técnico para a implantação do Programa “Caçamba Cidadã” para recolhimento gratuito de entulhos, telhas e restos de pequenas reformas residenciais da construção civil na cidade de Pinhais-PR.
A presente indicação justifica-se pela necessidade de proporcionar uma alternativa mais acessível e eficiente para o descarte de resíduos da construção civil no município de Pinhais. Embora a cidade já conte com o Eco Ponto para o recebimento desses materiais, muitos moradores, especialmente os de baixa renda, não têm condições financeiras ou logísticas para transportar os entulhos até o local adequado. Como resultado, o descarte irregular desses resíduos tem se tornado uma prática comum, gerando sérios impactos ambientais, sanitários e urbanos.
O programa "Caçamba Cidadã" tem como objetivo facilitar o descarte correto, oferecendo à população uma alternativa gratuita e acessível para o manejo dos resíduos provenientes de pequenas obras. A disponibilização dessas caçambas, será mediante agendamento, evitaria o acúmulo de entulhos nas vias públicas, contribuindo para a manutenção da cidade limpa, organizada e ambientalmente responsável.
Funcionamento da Caçamba Cidadã.
Para solicitar a Caçamba Cidadã, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do telefone ou WhatsApp disponíveis. No dia agendado, a caçamba será colocada na frente do imóvel (residência), e, após 36 horas, a Secretaria responsável retornará para recolher a caçamba e realizar o descarte correto dos materiais da construção civil em área específica destinada a esse fim.
A iniciativa também contribui com o fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de forma democrática.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo Municipal para a viabilidade e implantação deste programa, que representa um grande benefício à população de Pinhais.