Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2734/2022

Projeto de Lei Nº 235/2022 | Processo: 1126/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAIS
Autor(es): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Apresentação: 21/11/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2734/2022
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
16/12/2022 às 11:14

Linha do Tempo da Tramitação 30

SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:14 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:14 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:14 Finalizado
Lei 2734/2022 de 07/12/2022 Publicada em 09/12/2022
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 10:07 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1056/2022 em 07/12/2022
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:44 Finalizado
Ofício 1056/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:41 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:34 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 16 votos na Sessão de 06/12/2022 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:42 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 14 votos na Sessão de 29/11/2022 às 17:00
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:55 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:55 Finalizado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:57 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:57 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FERNANDO ROSA DOS SANTOS
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:56 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:56 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:04 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 10/12/2022
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:03 Finalizado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:59 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:59 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:58 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:58 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:00 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:09 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Novembro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - 13:15 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 22/11/2022
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:54 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:54 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 25/11/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 25/11/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 25/11/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 21/11/2022
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Lei nº 2734/2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHAIS
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ANDRÉ LUIZ DE PAULA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Justificativa

O presente Projeto de Lei pretende incluir no Calendário de Datas de Conscientização do Município de Pinhais, o Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), como forma de homenagear, conscientizar e informar a população sobre os sintomas da doença. Com a devida informação e divulgação dos sintomas, a identificação do diagnóstico acontece mais rápido, e com isso o tratamento precoce ocorre. A Apraxia de fala na infância pode ser de origem desconhecida, surgindo espontaneamente, sem estar associada a algum distúrbio neurológico conhecido, apesar de algumas crianças serem submetidas a exames, elas não apontam muitas vezes qualquer alteração. Por outro lado, pode estar associada a distúrbios neurológicos conhecidos, infecções ou traumas durante a gestão ou após o nascimento. Diante disso, trazer a população este tipo de conhecimento, haja vista a pluralidade de sintomas, é informar, educar, conscientizar e principalmente intervir através de um tratamento adequado. A divulgação de toda e qualquer doença é também uma forma de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar experiências e informações, uma maneira de mostrarmos que o Município de Pinhais está apoiando essas famílias. Dessa forma, portanto, peço apoio aos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.