Projeto de Lei Nº 000/2022 | Processo: 1120/2022

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINHAIS O DIA MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO

Autor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Apresentação: 17/11/2022

Resumo Executivo

Situação Atual

Arquivado

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Processo Arquivado

Última Atualização

23/11/2022 às 09:18

Linha do Tempo da Tramitação 4

QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:18 Finalizado

Processo Arquivado

SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - 13:31 Finalizado

Encaminhado ao setor Arquivo

Setor: Arquivo

Despacho: Projeto apresentado em duplicidade. Segue o primeiro protocolado nº 1108/2022.

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:20 Finalizado

Encaminhado ao setor Para Leitura

Setor: Para Leitura

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:20 Finalizado

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)

Apresentado em 17/11/2022

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais, o “Dia Municipal da Tolerância”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Data, comemorada desde 1996, reforça compromisso em promover diversidade cultural; políticas de tolerância reconhecem direitos humanos universais e liberdades fundamentais.

As Nações Unidas celebram o Dia Internacional da Tolerância neste 16 de novembro. O Dia foi declarado pela Assembleia Geral da ONU, em 1996, e destaca o compromisso em promover o entendimento entre culturas e povos.

A resolução foi adotada após o Ano da Tolerância das Nações Unidas, em 1995, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco.

Dessa maneira a data já amplamente difundida entre varias cidades agora passa a compor o calendário do município de Pinhais como reconhecimento as ações para a paz e diversidade.