Requerimento Coletivo
Arquivado

Requerimento Coletivo Nº 604/2025 | Processo: 1113/2025

Requer deliberação do plenário, nos termos do inciso II e III do Art° 56 do Regimento Interno, quanto o parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 0101/25.
Autor(es): LEANDRO DO ZEZINHO, ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , JANE CARTEIRA , PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) , ANDERSON PIOCO , AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO , MISS PRETA , PROFESSORA HALINE SIROTI , SARGENTO ALMEIDA , MARCOS CESCHIN
Apresentação: 11/07/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
29/09/2025 às 14:25

Linha do Tempo da Tramitação 8

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:25 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:18 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Para Arquivo
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 12:19 Finalizado
Apensado ao Processo 1007/2025
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 12:17 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 13 a 3 na Sessão de 15/07/2025 às 17:00
TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 18:42 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 15 de julho de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 09:50 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/07/2025
SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 16:07 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 16:07 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento Coletivo)
Apresentado em 11/07/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
LEANDRO DO ZEZINHO
Coautor(es)
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO , CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA , JANE CARTEIRA , PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) , ANDERSON PIOCO , AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO , MISS PRETA , PROFESSORA HALINE SIROTI , SARGENTO ALMEIDA , MARCOS CESCHIN

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado para deliberação do plenário, nos termos do inciso II e III do artigo 56 do Regimento Interno, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 0101/25, Processo nº 1007/25, que dispõe "Fica denominada a Rua 1A, do loteamento Pineville Empresarial, conforme croqui anexo, com o nome de Osvaldo Antunes, via paralela à Avenida Pineville".

Justificativa

O projeto de lei em questão não aponta qualquer vício insanável, tampouco se fundamenta em inconstitucionalidade ou ilegalidade. Trata-se de matéria legítima, de competência do Poder Legislativo, que cumpre os requisitos formais exigidos para esse tipo de proposição.
Nesse contexto, o presente requerimento visa garantir o regular exercício da função legislativa e o respeito aos trâmites regimentais, permitindo que a matéria tenha continuidade conforme decisão soberana do Plenário.