A Vereadora Miss Preta , no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de práticas terapêuticas integrativas e complementares (PICS) em toda a Rede Pública Municipal de Saúde.
Excelentíssima Sr.ª Prefeita,
Venho por meio desta indicar a implementação estruturada das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito da rede pública municipal de Pinhais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a terapias complementares e, simultaneamente, oferecer suporte à saúde física e mental dos servidores da saúde.
Atualmente, observa-se que as poucas iniciativas de PICS existentes em nosso município ocorrem de forma esporádica e por esforço individual de servidores comprometidos, sem que necessariamente estas práticas sejam políticas de governo municipal.
Nossos profissionais de saúde já atuam em condições muitas vezes desafiadoras devido às demandas complexas da população, demonstra a urgência de se estabelecer uma política pública permanente que garanta o acesso universal e equânime a essas práticas, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde.
As PICS foram institucionalizadas no SUS através da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), regulamentada pela Portaria GM/MS nº 849/2017, que ampliou para 29 os procedimentos oferecidos à população e a Portaria GM/MS nº 702/2018 reforça a importância destas práticas na Atenção Primária.
Estudos demonstram a eficácia das PICS: dados da Fiocruz apontam redução de 37% nos sintomas de ansiedade em pacientes que utilizaram estas terapias, enquanto o Ministério da Saúde registra que 28% dos afastamentos de profissionais de saúde estão relacionados a burnout.
Ressalta-se que as PICS possuem papel estratégico na Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do SUS, por:
- Fortalecer o vínculo entre equipes e comunidade (e da própria comunidade em sí) através de abordagens participativas;
- Oferecer respostas rápidas a demandas de saúde mental;
- Reduzir encaminhamentos desnecessários a especialidades;
- Promover autonomia dos usuários no autocuidado, alinhando-se aos princípios da Estratégia Saúde da Família.
Neste contexto, indicamos:
- A criação de um Programa Municipal de PICS, com planejamento orçamentário e formação de comissão gestora intersetorial;
- Capacitação dos profissionais da rede em horário de trabalho, evitando sobrecarga adicional;
- Implementação gradativa, iniciando pelas USFs com maiores índices de demanda por cuidados em saúde mental (tanto da população quanto servidores);
- Monitoramento contínuo através de indicadores de saúde dos usuários e servidores.
A institucionalização das PICS em Pinhais representará um avanço significativo na qualidade da atenção à saúde, alinhando nosso município às melhores práticas do SUS e oferecendo à população e aos trabalhadores da saúde ferramentas eficazes para promoção da saúde integral.
Coloco-me à disposição para contribuir com o desenvolvimento desta proposta e apresentar experiências exitosas dentro do próprio município e em outros que já implementaram com sucesso estas práticas.
Respeitosamente,