Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2735/2022

Projeto de Lei Nº 234/2022 | Processo: 1108/2022

Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais o Dia Municipal da Tolerância a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.
Autor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Apresentação: 16/11/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2735/2022
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
16/12/2022 às 11:10

Linha do Tempo da Tramitação 30

SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:10 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:10 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:10 Finalizado
Lei 2735/2022 de 07/12/2022 Publicada em 09/12/2022
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 10:07 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1055/2022 em 07/12/2022
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:43 Finalizado
Ofício 1055/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:41 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - 08:36 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 16 votos na Sessão de 06/12/2022 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:43 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 14 votos na Sessão de 29/11/2022 às 17:00
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:55 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:55 Finalizado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:53 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:53 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator TOME PASCHE
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:53 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador TOME PASCHE com prazo de 10 dias úteis
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:53 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:04 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 10/12/2022
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:03 Finalizado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:01 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:01 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:01 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:00 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:09 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Novembro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - 13:13 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 22/11/2022
QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:43 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:43 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 25/11/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): TOME PASCHE
Favorável 25/11/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 25/11/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 16/11/2022
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Lei nº 2735/2022
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais o Dia Municipal da Tolerância a ser comemorado anualmente no di...
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

      A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais, o Dia Municipal da Tolerância, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro.

      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Data, comemorada desde 1996, reforça compromisso em promover diversidade cultural; políticas de tolerância reconhecem direitos humanos universais e liberdades fundamentais.

As Nações Unidas celebram o Dia Internacional da Tolerância neste 16 de novembro. O Dia foi declarado pela Assembleia Geral da ONU, em 1996, e destaca o compromisso em promover o entendimento entre culturas e povos.

A resolução foi adotada após o Ano da Tolerância das Nações Unidas, em 1995, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco. 

Dessa maneira a data já amplamente difundida entre varias cidades agora passa a compor o calendário do município de Pinhais como reconhecimento as ações para a paz e diversidade.