Projeto de Lei
Arquivado

Projeto de Lei Nº 233/2022 | Processo: 1107/2022

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE PINHAIS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Autor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Apresentação: 16/11/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
09/12/2022 às 09:37

Linha do Tempo da Tramitação 13

SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:37 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:36 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: pedido de retirada apresentado pelo propositor, Requerimento nº 684/2022.
SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:35 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:34 Finalizado
Requerimento - Processo 1153/2022 apensado
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:36 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:02 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:00 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:09 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Novembro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - 13:13 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 22/11/2022
QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:40 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:40 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 16/11/2022
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Reconhece o Cordão de Girassol no Município de Pinhais, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Em diversos relatos de pessoas com necessidades especiais, deficiências visíveis ou por desconhecimento da sociedade em geral, muitas dessas pessoas são tratadas com descaso, violência e agressividade.

Dessa forma diversas cidades do Brasil tem adotado na forma de lei o reconhecimento do Cordão de Girassol como um informativo a fim de trazer conforto e discernimento e compreensão acerca de determinadas falas e comportamentos de alguns portadores de necessidades especiais, sejam adultos ou crianças.

Essa ação não tem por intuito estigmatizar, pois é facultativo, e também a marca de uma luta de conscientização social por mais empatia e gentileza.