Projeto de Lei
Ativo Lei nº 2486/2021

Projeto de Lei Nº 228/2021 | Processo: 1102/2021

Altera o artigo 1° da lei n 1417/2013
Autor(es): APARECIDO JOSE SANCHES
Apresentação: 08/11/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Lei nº 2486/2021
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Lei nº. 2486/2021 de 25/11/2021 Publicada em
Última Atualização
02/12/2021 às 14:16

Linha do Tempo da Tramitação 29

QUINTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - 14:16 Movimentado
Lei nº. 2486/2021 de 25/11/2021 Publicada em
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 13:58 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 419/2021 em 24/11/2021
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 13:58 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 419/2021 em 24/11/2021
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:39 Movimentado
Ofício 419/2021 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:38 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:37 Movimentado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:35 Movimentado
Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 24/11/2021 às 08:35:47
TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:30 Movimentado
Aprovado - 1ª Votação por 14 votos na Sessão de 16/11/2021.
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 14:40 Andamento
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para votação.
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 14:39 Movimentado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 14:32 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 14:32 Movimentado
Parecer Favorável definido pelo relator ANDRÉ LUIZ DE PAULA
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 14:31 Movimentado
Definida Relatoria - Vereador ANDRÉ LUIZ DE PAULA com prazo de 10 dias úteis
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 14:30 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:37 Movimentado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 27/11/2021
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:36 Movimentado
Processo recebido no setor
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:35 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:35 Movimentado
Parecer Favorável definido pelo relator FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:33 Movimentado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA com prazo de 10 dias úteis
SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - 09:32 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 11:44 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de Novembro de 2021
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:38 Movimentado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:38 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - 16:13 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - 16:11 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - 12:47 Movimentado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:53 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/11/2021
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:53 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - 08:53 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 12/11/2021
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): ANDRÉ LUIZ DE PAULA
Favorável 12/11/2021
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 12/11/2021
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 08/11/2021
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Lei nº 2486/2021
Altera o artigo 1° da lei n 1417/2013
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
APARECIDO JOSE SANCHES

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

         A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1° Inclui no art. 1° da lei 1417/2013 o inciso VII com a seguinte redação:

         Art. 1°...

         ...

         VIII - Instituições de ensino públicas e privadas. 

          Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Justificativa

Justifica-se este projeto, pelo fato da lei 1417/2013 não abranger as instituições de ensino. Nessas áreas há uma grande concentração de crianças, os alvos da pedofilia. Logo se faz necessário as placas, para que haja  instrução e conscientização para as crianças, pois muitas são alvos desse crime e não relatam e até muitas vezes nem sabem que são vítimas de um crime.