PEDIDO DE INFORMAÇO
Senhor Presidente
Requeiro a Mesa na forma regimental, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sua Excelência se digne a prestar as seguintes informações:
Ao Processo de Licitação do Pregão Eletrônico nº 31/2024, Ata de Registro de Preços nº 0156/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de instalação de conjuntos e adesivos identificadores de vias e logradouros públicos, com fornecimento de material, firmado entre o Município de Pinhais e a empresa TOTTAL SINALIZAÇO LTDA.
Solicita-se detalhamento sobre a prestação do serviço, os conjuntos e adesivos instalados, a conformidade dos materiais utilizados em relação à amostra apresentada no certame, o tempo médio de durabilidade dos conjuntos e adesivos, a quantidade de trabalhadores envolvidos na instalação, os horários em que os trabalhos são realizados, os fiscais designados para o contrato, o acompanhamento “in loco” dos serviços pelos fiscais e a existência de relatórios sobre eventuais falhas ou irregularidades na prestação dos serviços.
O presente Pedido de Informação fundamenta-se no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir a regularidade e a eficiência dos serviços contratados com recursos públicos.
Ressalta-se que já foi protocolado junto à Prefeitura o Pedido de Informação nº 25685/2025, do qual não obtivemos resposta até o presente momento, razão pela qual se reitera a solicitação por meio deste expediente formal.
Considerando a importância da sinalização adequada de vias e logradouros para a organização do tráfego, segurança da população e acesso eficiente aos serviços públicos, é essencial que o Poder Legislativo acompanhe a execução contratual e fiscalize o cumprimento integral das obrigações assumidas pela empresa contratada. A obtenção dessas informações assegura a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.