Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 002/2017 | Processo: 11/2017

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja enviado a está Casa Legislativa projeto de lei visando instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais - REFIP 2017
Autor(es): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Apresentação: 25/02/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 25/02/2017
Abrir PDF

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja enviado a está Casa Legislativa projeto de lei visando instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais - REFIP 2017