PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente
Requeiro a Mesa na forma regimental, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sua Excelência se digne a prestar as seguintes informações:
Solicito informações referentes ao Posto de Saúde Vargem Grande, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data, especificamente no que se refere a:
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Horário de trabalho cumprido;
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Banco de horas;
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Atestados médicos apresentados;
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Eventuais restrições médicas que tenham impactado o desempenho das funções dos cirurgiões-dentistas:
TATIANA MARA WEISS,
MURILO DE ARAÚJO FRANÇA,
AYDEE DUPRET LEITE MARTINS, e
MARCELE RIZZATO SANCHEZ.
O presente Pedido de Informação fundamenta-se no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, com o objetivo de assegurar a regularidade e a eficiência dos serviços prestados à população, especialmente no âmbito da saúde pública.
Ressalta-se que já foi protocolado junto à Prefeitura o Pedido de Informação nº 25680/2025, do qual não obtivemos resposta até o momento, razão pela qual reiteramos a solicitação por meio deste expediente formal.
A atuação parlamentar exige constante acompanhamento das ações e serviços públicos ofertados à população. Neste sentido, as informações solicitadas são essenciais para verificar a regularidade das atividades desempenhadas pelos profissionais de saúde mencionados, bem como eventuais situações que estejam impactando o atendimento à comunidade. O objetivo é garantir que a população tenha acesso a um serviço público de qualidade, transparente e eficiente.