O vereador Carlos Pereira Borges da Rosa ( Vereador Carlinhos do Eliza), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de fraldário nas dependências dos órgãos públicos do município de Pinhais.
Com o intuito de garantir que as pessoas usuárias de fraldas, sejam crianças ou adultos, tenham acesso a uma área que permita a sua higiene em lugares públicos. Os banheiros de uso público em geral contemplam o uso convencional, ou seja, atendem o público que em regra não possui nenhuma necessidade especial. Porém, pessoas com deficiência, idosos, crianças e outras que devido a tratamentos de saúde específicos e/ou em processo de recuperação cirúrgica podem demandar o uso de fraldas. Por uma questão de acessibilidade e garantia de saúde pública para as pessoas que precisam usar fraldas é necessário garantir que os banheiros sejam adequados e atendam necessidades diversas.
Visando garantir mais um aspecto do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que trata do acesso a um ambiente apropriado que proporcione mobilidade e segurança para aquelas pessoas que precisam de auxílio e tratamento diferenciado.
Garantir que essas pessoas possam acessar os serviços públicos, circular socialmente frequentando suas atividades profissionais e tantas outras que a vida cotidiana demanda.
A indicação também tem o condão de garantir a isonomia de gênero, garantido a instalação de fraldários tanto nos banheiros femininos, como masculinos, naqueles locais que não comportar espaço físico especifico aos fraldários. Assim, implantar uma área ou adaptar as já existentes com essas características, concorre para garantir a isonomia de gênero, saúde pública, inclusão social, acessibilidade e principalmente a dignidade da pessoa humana.