A doação de órgãos é um dos gestos mais nobres de solidariedade humana, sendo capaz de salvar diversas vidas com um único ato. No entanto, esse processo envolve, para as famílias, um momento de intensa dor e complexidade. O projeto ora proposto visa assegurar que o município de Pinhais assuma os custos do procedimento de tanatopraxia nos casos em que a pessoa falecida tenha sido doadora de órgãos ou tecidos, como forma de reconhecimento, apoio emocional e incentivo à doação.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o Brasil registrou em 2024 mais de 60 mil pessoas na fila de espera por um transplante, sendo o transplante de rim o mais demandado. Apesar do avanço da medicina e da existência do Sistema Nacional de Transplantes, a taxa de doação efetiva ainda é insuficiente para atender à demanda. Em média, apenas 14 doadores efetivos por milhão de habitantes foram registrados no país — um índice considerado baixo em comparação com países desenvolvidos.
No Paraná, a realidade é um pouco mais promissora: o estado lidera o ranking nacional de doações, com cerca de 47 doadores por milhão de habitantes em 2023, segundo a Central Estadual de Transplantes. Esse bom desempenho se deve, em grande parte, a políticas públicas integradas entre a saúde e a assistência social, além da cultura solidária já presente na população paranaense.
Entretanto, um dos fatores que ainda desestimula muitas famílias a autorizarem a doação de órgãos é o custo do funeral e dos procedimentos necessários após o óbito, entre eles a tanatopraxia — técnica de conservação e assepsia do corpo, essencial em casos em que há necessidade de transporte, velório prolongado ou intervenções médicas associadas à retirada de órgãos. Este procedimento tem um custo médio entre R$ 600 a R$ 1.500, valor que pode ser inacessível para muitas famílias de baixa renda, agravando ainda mais a dor da perda.
Portanto, o objetivo deste projeto de indicação é oferecer dignidade e apoio às famílias de doadores, garantindo que o município custeie a tanatopraxia por meio dos programas já existentes de assistência social ou serviços funerários, como o Auxílio Funeral. Essa iniciativa:
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Reconhece o gesto de solidariedade da família doadora;
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Evita custos financeiros inesperados e muitas vezes inviáveis para os familiares;
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Incentiva o aumento da taxa de doadores no município;
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Alinha Pinhais às práticas mais humanizadas e avançadas no apoio à saúde pública.
Além disso, vale lembrar que a doação de órgãos só ocorre quando há morte encefálica confirmada por critérios clínicos e legais, ou em alguns casos de parada cardiorrespiratória, o que exige um tempo específico para captação dos órgãos e posterior preparo do corpo. A tanatopraxia, nesses casos, torna-se essencial não apenas por questões sanitárias e legais, mas também para oferecer às famílias a oportunidade de um velório digno, com o corpo preparado e preservado.
Dessa forma, ao custear esse procedimento para doadores, o município de Pinhais promove a empatia, a justiça social e o fortalecimento das políticas públicas de saúde e assistência. Mais do que um gasto, trata-se de um investimento na valorização da vida e da solidariedade.
