Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 027/2017 | Processo: 107/2017

Estabelece o percentual da Taxa de Administração do Pinhais Previdência prevista na Lei Municipal 838/2007, que dispõe sobre o RPPS, para os exercícios de 2017, 2018 e 2019 e a partir de 2020, altera o Anexo I desta Lei e altera a Lei nº 940/2009, que dispõe sobre a Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pinhais.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 11/04/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 11/04/2017
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Estabelece o percentual da Taxa de Administração do Pinhais Previdência prevista na Lei Municipal 838/2007, que dispõe sobre o RPPS, para os exercícios de 2017, 2018 e 2019 e a partir de 2020, altera o Anexo I desta Lei e altera a Lei nº 940/2009, que dispõe sobre a Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pinhais.