A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, instituição do “Julho Âmbar” como Mês Municipal de Conscientização do Luto Parental em Pinhais. A institucionalização do Julho Âmbar no calendário municipal representará um importante avanço no apoio psicossocial, rompendo o silêncio em torno da perda e fortalecendo a rede de assistência à saúde mental e emocional de famílias enlutadas.
A Lei Estadual nº 22.331/2025, sancionada em 03 de abril de 2025, instituiu o “Julho Âmbar” como o Mês de Conscientização do Luto Parental no Estado do Paraná, com o objetivo de promover campanhas de conscientização, apoio e acolhimento a famílias enlutadas pela perda de filhos, além de estimular ações de educação, sensibilização social, qualificação de profissionais da saúde e estruturar redes de apoio.
Pinhais, inserindo-se nesse contexto considera o impacto emocional, social e familiar decorrente do luto parental e fortalece o comprometimento com a população.
Dessa forma, sugere-se que:
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Seja incluído no Calendário Oficial de Eventos de Pinhais o “Julho Âmbar – Mês de Conscientização do Luto Parental”;
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A Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, promova, durante o mês de julho:
a. campanhas educativas e de sensibilização em unidades de ensino; b. rodas de conversa, grupos de apoio e capacitação de profissionais em luto parental; c. parcerias com instituições especializadas; d. eventos públicos, como palestras, exposições e sessões interativas de acolhimento; e. Produção de conteúdo digital que abordem o tema com respeito; f. Iluminação de prédios público com a cor âmbar; g. Exposição de arte ou fotografias, com retratos ou cartas aos filhos;
Tais medidas alinham-se à Lei nº 22.331/2025, que estimula “a estruturação de redes de apoio e suporte aos pais enlutados” e determina que órgãos públicos “podem realizar ações e eventos relacionados à conscientização sobre o luto parental”. A presente proposta, visa oferecer acolhimento, visibilidade e suporte efetivo às famílias enlutadas em Pinhais, reafirmando o compromisso do município com políticas públicas de saúde integral, empatia social e valorização da vida.