PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador Paulo Pereira da Silva Paulão, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar ação conjunta das Secretaria de Obras , Meio Ambiente e Assistencia Social, que venham providenciar medidas de providências quanto à lixeira comunitária localizada na Rua Belo Horizonte, nº 567, Sobrado 9, bairro Alto Tarumã.
JUSTIFICATIVA
A referida lixeira comunitária foi instalada pelo próprio Município para atender aos moradores dos condomínios/sobrados da região. Entretanto, segundo relato da moradora residente no imóvel próximo ao equipamento, a estrutura vem sendo utilizada durante o período noturno como local para abrigo e pernoite de pessoas em situação de rua.
Ainda conforme o relato, essas pessoas estariam realizando necessidades fisiológicas no interior e nas proximidades da lixeira, ocasionando mau cheiro, falta de higiene e transtornos à moradora.
A situação também vem provocando perda do sossego e sensação de insegurança, especialmente pelo fato de a moradora residir sozinha e temer que as pessoas que utilizam a lixeira como abrigo possam tentar acessar sua residência.
Considerando que se trata de equipamento instalado pelo Poder Público Municipal, é necessário que a Prefeitura realize uma avaliação da situação e adote medidas que possibilitem solucionar o problema, garantindo a correta utilização da lixeira, a higiene do local e a segurança e tranquilidade dos moradores.
Diante do exposto, requer-se:
Que seja realizada vistoria no local, na Rua Belo Horizonte, nº 567, Sobrado 9, bairro Alto Tarumã;
Que sejam adotadas medidas para evitar que a lixeira seja utilizada como local de abrigo ou pernoite;
Que seja avaliada a adequação, proteção, substituição ou eventual mudança de localização da lixeira, caso seja constatado que sua estrutura ou posicionamento favorece a utilização indevida;
Que seja realizada a limpeza e higienização do local, diante dos relatos de utilização para necessidades fisiológicas;
Que os órgãos municipais competentes realizem abordagem social e encaminhamento adequado das pessoas em situação de rua, buscando uma solução humanizada para a situação;
Que seja informado a este Vereador quais providências serão adotadas pelo Município e qual o prazo previsto para atendimento da demanda.
O presente requerimento tem por objetivo preservar o direito ao sossego, à segurança, à higiene e à dignidade dos moradores do bairro Alto Tarumã, bem como buscar uma solução adequada para a utilização indevida do equipamento público.