A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes o adiantamento das obras de urbanização de calçadas nas ruas Aluísio Azevedo, Moçambique e 15 de Outubro, iniciadas no ano de 2022 e que, no momento, encontram-se paralisadas.
Conforme análise realizado por este gabinete, foi possível verificar que três obras de urbanização de calçadas encontram-se paralisadas, sendo que as obras tiveram início em 2022, e a paralisação atual ocorre em períodos posteriores, todas em razão do descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada.
Verifica-se, portanto, que a previsão de retomada dessas obras ainda está distante. Exemplo disso são as intervenções na Rua Aluísio de Azevedo e na Rua 15 de Outubro, ambas com previsão de retorno apenas para o final de outubro de 2025. Já a obra da Rua Moçambique está prevista para reinício somente em agosto do mesmo ano. A população não aguenta mais esperar por essas obras tão essenciais.
O mandato reconhece toda a burocracia envolvida na realização de uma obra pública, desde o projeto inicial até o processo licitatório. No entanto, consideramos excessivo que obras iniciadas em 2022 permaneçam paradas até hoje. Um exemplo claro é a Rua Aluísio de Azevedo, cuja obra está interrompida desde 17/02/2023, ou seja, há mais de 800 dias.
Sabemos a importância de calçadas acessíveis, seguras e bem estruturadas para a mobilidade da população, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, crianças e trabalhadores que utilizam diariamente esses espaços públicos. A urbanização das calçadas representa um investimento direto na qualidade de vida das pessoas e na valorização dos bairros.
Diante disso, requeiro à Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Rosa Maria, que realize o devido adiantamento dessas obras, garantindo celeridade na sua retomada e conclusão. A população merece uma resposta concreta e definitiva.
Respeitosamente,