Indicação
Ativo

Indicação Nº 007/2022 | Processo: 104/2022

Indica ao Executivo Municipal que seja autorizado os médicos do UPA e UBS assinarem a D.O (Declaração de Óbito) quando a morte ocorrer na residência.
Autor(es): JOÃO CARLOS RIBEIRO
Apresentação: 11/02/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 55/2022 em 16/02/2022
Última Atualização
17/02/2022 às 08:24

Linha do Tempo da Tramitação 10

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:24 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 55/2022 em 16/02/2022
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:58 Movimentado
Ofício 055/2022 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:56 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:55 Movimentado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:55 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:24 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - 08:24 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 15 de Fevereiro de 2022
SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - 16:54 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/02/2022
SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - 11:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - 11:07 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 11/02/2022
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JOÃO CARLOS RIBEIRO

Informações Complementares

Texto da Matéria

   Joãozinho, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Marli Paulino Prefeita Municipal.    

INDICAÇÃO Nº

   Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja autorizado os médicos especialistas assinarem a D.O (Declaração de Óbito) em caso de morte na residência, tanto médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quanto os da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Justificativa

Justifica-se tal indicação que, é de praxe o atendimento dos médicos (as) irem na casa do falecido e dar o laudo, porém, tem muitas pessoas que não tem este conhecimento dos procedimentos a serem realizados quando o óbito ocorrer em casa. 

A falta de informação e muitas das vezes o desespero, fazem com que essas pessoas levem seus falecidos a Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) que infelizmente não tem essa autonomia de assinar a D.O e resolver o quanto antes os problemas daquelas pessoas que acabaram de sofrer uma perca, deixando-os assim mais transtornados pela demora, fazendo-os sofrer cada vez mais