Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 106/2025 | Processo: 1039/2025

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHAIS AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DRESCH FOGLIATTO DE MORAES
Autor(es): AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO
Apresentação: 01/07/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
24/07/2025 às 08:40

Linha do Tempo da Tramitação 30

QUINTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2025 - 08:40 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2025 - 08:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2025 - 13:13 Finalizado
Lei 3150/2025 de 17/07/2025
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2025 - 12:57 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 965/2025 em 16/07/2025
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 10:16 Finalizado
Ofício 965/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 10:15 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2025 - 10:10 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 18:32 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 16 votos na Sessão de 15/07/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:11 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:10 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:10 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:10 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:09 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador JULIO CESAR KOZIEL PEREIRA (BITOCA) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:09 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:08 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:08 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:08 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:07 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:04 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador MARCELO ROGERIO STAES com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025 - 12:04 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 09:25 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 09:25 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 09:17 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2025 - 09:16 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2025 - 11:17 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2025 - 10:19 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de julho de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 10:09 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 08/07/2025
TERÇA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2025 - 08:28 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2025 - 08:28 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 5

Favorável 14/07/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 14/07/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 14/07/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 14/07/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): TIELO STAES DA SAÚDE
Favorável 14/07/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): TIELO STAES DA SAÚDE

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais ao Senhor José Eduardo Dresch Fogliatto De Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente homenagem tem como objetivo reconhecer a significativa contribuição do senhor José Eduardo Dresch Fogliatto De Moraes ao município de Pinhais, especialmente por sua atuação destacada como titular do Cartório de Registro de Imóveis, função que exerce desde fevereiro de 2017. Natural de Curitiba, José Eduardo é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), graduando-se no ano de 2008. Desde cedo demonstrou espírito batalhador e determinação, tendo inclusive trabalhado como sorveteiro em Roma, na Itália, durante um período em que recebeu apoio de sua avó para ampliar seus horizontes, mas retornou ao Brasil com o objetivo de concluir seus estudos e seguir suas vocações.

Antes de assumir o cartório em Pinhais, atuou por sete anos como registrador no município de Porto Franco, no Maranhão, onde adquiriu vasta experiência na área. Em 2017, optou por investir na cidade de Pinhais, motivado pelo grande potencial da região. Desde então, José Eduardo tem se mostrado um verdadeiro parceiro da gestão pública e da população pinhaense. Casado e pai de três filhos, José Eduardo traz consigo não apenas um perfil técnico, mas também um profundo senso de compromisso social. Para ele, o cartório é um verdadeiro instrumento de cidadania, por meio do qual são conferidos direitos reais, segurança jurídica e dignidade às pessoas.

Sua atuação tem sido fundamental para o avanço da regularização fundiária em Pinhais. Sob sua titularidade, o cartório vem adotando uma postura proativa, contribuindo para agilizar trâmites documentais de interesse da Prefeitura e de outros órgãos públicos. Mais do que cumprir um papel burocrático, ele tem se posicionado como agente impulsionador dos processos, participando das etapas e estando sempre presente nos momentos decisivos. O impacto desse trabalho é profundo: a entrega de títulos de propriedade representa não apenas um avanço documental, mas a consolidação de histórias de vida, a valorização social das famílias e um impulsionamento significativo da economia local. Por todos esses motivos, se faz justa a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor José Eduardo Dresch Fogliatto De Moraes, como forma de reconhecimento à sua trajetória, aos valores que carrega e à relevante contribuição que tem prestado ao desenvolvimento de Pinhais.