Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 222/2022 | Processo: 1030/2022

Dispõe sobre a Concessão do Título de Mérito de Advocacia ao Dr. Wendel Diovani Moreira da Costa.
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 19/10/2022

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo desarquivado
Última Atualização
10/01/2023 às 14:34

Linha do Tempo da Tramitação 30

TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023 - 14:34 Finalizado
Processo desarquivado
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:31 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:31 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:31 Finalizado
Lei 2714/2022 de 03/11/2022 Publicada em 08/11/2022
QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:48 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 958/2022 em 03/11/2022
QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:10 Finalizado
Ofício 958/2022 - Aguardando envio
QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:08 Finalizado
Processo recebido no setor
QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:00 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 14 votos na Sessão de 01/11/2022 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:38 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:37 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:35 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:35 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:35 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador TOME PASCHE com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:35 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:27 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração. - Vencimento 15/11/2022
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
Processo recebido no setor
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:26 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:25 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador ANTONIO PEREIRA FILHO com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:25 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 13:22 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 13:22 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:35 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:33 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:20 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - 08:07 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de Outubro de 2022
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:42 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 25/10/2022
QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:01 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:01 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 31/10/2022
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): TOME PASCHE
Favorável 31/10/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO
Favorável 31/10/2022
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): ANTONIO PEREIRA FILHO

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Mérito de Advocacia ao Dr. Wendel Diovani Moreira da Costa, pelos seus relevantes serviços prestados a população da Cidade de Pinhais. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Wendel Diovani Moreira da Costa, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 67.215, brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de Pinhais-PR. Advogado, residente há 22 anos na Cidade de Pinhais, com escritório profissional  no Município, desde o ano de 2008;  O Dr. Wendel Costa, é uma pessoa humana, que sempre, esta disposto ajudar as pessoas, naquilo que está ao seu alcance.  

 

Atuações profissionais na Cidade de Pinhais, Curitiba e outros Municípios da Região Metropolitana, Estado do Paraná e em todo o Território Nacional;

Com atuação profissional no Direito Criminal (Direito Penal e Processo Penal ), Direito Imobiliário, Direito de Família, Direito Empresarial e com larga experiência na atuação contencioso e consultivo.

Bacharel em Direito pela Universidade Campos de Andrade - UNIANDRADE ( 2008 );

Pós-Graduado em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público pela Universidade Positivo 2013 / 2014;

Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo 2017 / 2018;

Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade Faculdade Anhanguera 2020 / 2021;

Pós-Graduado em Direito Imobiliário e Transações e Negócios Contratuais Imobiliários pela SEU - Escola Superior Universitária 2022.

Ex Membro da Comissão de Direito Imobiliário OAB Subseção de São José Dos Pinhais-PR 2018 / 2019;

Ex Membro da Comissão de Direito Imobiliário OAB Subseção de São José Dos Pinhais-PR 2020 / 2021;

Membro da Comissão de Direito Criminal OAB Subseção de São José Dos Pinhais-PR 2022;

Membro da Comissão de Direito Imobiliário OAB Subseção de São José Dos Pinhais-PR 2022;

Membro da Comissão Regional dos Advogados de Pinhais-PR OAB Subseção de São José Dos Pinhais-PR 2022